Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

Governo quer barrar benefícios do Refis

FOLHAPRESS | 08/03/2019 | 05:02

O Ministério da Economia prepara um projeto de lei para limitar benefícios concedidos em refinanciamentos de dívidas (Refis) com o governo. Uma das frentes da chamada Lei Geral de Parcelamentos pode barrar o acesso de pelo menos 2,5 milhões de devedores a descontos concedidos por esses programas.
O número corresponde aos inscritos na Dívida Ativa da União que são classificados pelo ministério com selo A ou B, ou seja, têm boas condições financeiras para quitar seus débitos e, em tese, não precisam de ajuda do governo.
O projeto de lei complementar, que regulamenta um trecho da proposta de reforma da Previdência, deve ser enviado ao Congresso quando a tramitação dos ajustes nas regras da aposentadoria estiver avançada.
Entre os pontos em avaliação pelo governo está o que impede que esses devedores em boas condições acessem um Refis, programa que permite o parcelamento de dívidas e concede descontos sobre o valor devido.
O procurador-geral adjunto de gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, afirmou à reportagem que não há risco de que o governo seja questionado por dar tratamento diferenciado aos devedores.
“Nesse caso, eu vou segmentar os contribuintes de acordo com algum critério. Todo mundo que tiver aquele critério vai ter um tratamento X, e aí eu mantenho a isonomia”, disse.
Segundo ele, outra possibilidade seria autorizar o acesso desses devedores aos programas aprovados pelo Congresso, porém, com uma condição diferente. Eles podem ter, por exemplo, descontos menores do que os oferecidos para devedores em maior dificuldade.
Estudo interno da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) ao qual a reportagem teve acesso mostra que os devedores A e B são os maiores beneficiários dos refinanciamentos. Eles representam 83% de todo o estoque da Dívida Ativa da União submetido a parcelamentos especiais.
“Os maiores favorecidos por esse tipo de benefício fiscal são indivíduos e empresas financeiramente equilibrados, que poderiam regularizar sua situação de outro modo, sem necessidade de renúncia fiscal por parte da União”, diz o estudo.
Em um dos programas aprovados em 2017, se os débitos parcelados pelos devedores A e B estivessem submetidos a um parcelamento ordinário, sem desconto, a arrecadação mensal do governo saltaria de R$ 300 milhões para R$ 1,1 bilhão.
A proposta em elaboração pelo Ministério da Economia também pode estabelecer um teto para os descontos concedidos, além de impedir reduções sobre o valor da dívida principal.

T_refis


Link original: https://www.jj.com.br/politica/governo-quer-barrar-beneficios-do-refis/
Desenvolvido por CIJUN