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Governo vê abuso e considera ir ao STF questionar inquérito das Fake News

Da Redação | 28/05/2020 | 11:30

Após operação na manhã de ontem (27), o governo Jair Bolsonaro estuda reagir e entrar com uma medida no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar o inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A principal ideia discutida por auxiliares do presidente até agora é de ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para contestar a legalidade da investigação. O governo avalia que tem havido abuso na condução do inquérito.

Por determinação de Moraes, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão nesta quarta contra políticos, empresários e ativistas bolsonaristas. Aberto para apurar ofensas, ataques e ameaças contra ministros do STF, a investigação é considerada polêmica no mundo jurídico.

PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que suspenda o inquérito das fake news, por meio do qual políticos, empresários e ativistas bolsonaristas foram alvo de mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (27).

Em parecer enviado ao magistrado, ele diz que a PGR (Procuradoria-Geral da República) “viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal”.

A manifestação se deu numa arguição de descumprimento de direito fundamental ajuizada pela Rede contra o inquérito. O partido sustenta que ele é inconstitucional por ter sido aberto pelo próprio STF, com base em seu Regimento Interno, sem a participação do Ministério Público O caso tramita no gabinete de Fachin, e não no de Alexandre de Moraes, que preside a investigação e determinou as medidas cumpridas nesta quarta.

Aras pede que a suspensão se dê até que o plenário do Supremo decida o mérito da ação proposta pela legenda e defina “os contornos” da apuração. O inquérito das fake news apura notícias fraudulentas, falsas comunicações de crime, denúncias caluniosas, ameaças e demais infrações difamatórias contra o STF.


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