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Investimentos receberão apenas 4% do orçamento

ANGELO AUGUSTO | 16/07/2019 | 05:01

Na noite desta terça-feira (16) será votada na Câmara dos Vereadores de Jundiaí a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Jundiaí para o ano de 2020. Dos R$ 2,085 bilhões do orçamento completo da cidade, apenas R$ 93,3 milhões, equivalentes a 4% do total, serão direcionados a novos investimentos no município.

A previsão da Prefeitura é de que haverá uma considerável diminuição de recursos para o ano que vem, que pode ultrapassar os R$140 milhões, referentes a demandas jurídicas, restituições e passivos.

No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, as empresas públicas e as autarquias.

Ela busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

A LDO 2020 prevê a aplicação de R$ 638,8 milhões em Educação e R$ 587,7 milhões em Saúde, as duas áreas que mais recebem investimentos no município. “São áreas prioritárias para a nossa gestão e os resultados positivos alcançados nos últimos dois anos legitimam essa estratégia. Temos os melhores índices do país nesses dois campos”, afirma o gestor de Governo e Finanças, José Antônio Parimoschi. “É importante lembrar que gastamos 95% da arrecadação com salários e manutenção da máquina pública, ou seja, nossa capacidade de investimentos com recursos próprios está comprometida”, completa.

Antes da aprovação do orçamento, serão votadas cinco emendas aditivas e duas modificativas à LDO. As aditivas foram propostas pelo Delegado Paulo Sérgio (PPS), enquanto que as modificativas são de autoria do vereador Roberto Conde de Andrade (PRB).

A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) informa que a aprovação do PL de Diretrizes Orçamentárias é importante, pois nele estão definidas as premissas de crescimento da arrecadação e as metas fiscais para os gastos para 2020. Essas medidas são essenciais para que a administração elabore o orçamento do próximo ano em bases seguras e dê sequência nos serviços e investimentos sociais que melhoram as condições e a qualidade de vida da população.

Os índices estão acima do exigido pela lei no que se refere à aplicação dos impostos arrecadados pelos municípios, que são 15% para Saúde e 25% para Educação. Os resultados alcançados nos últimos dois anos legitimam a priorização dos investimentos nessas áreas.

 


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