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João Paulo Orsini Martinelli fala de Copa e também da justiça com as próprias mãos

| 25/05/2014 | 05:00
Sua dedicação exclusiva ao magistério foi uma opção de vida. O Direito Penal veio como fonte incessante de estudo e conhecimento. A genética também favoreceu. Não por acaso, este jundiaiense de 36 anos, nasceu filho do conceituado advogado e jornalista João Carlos Martinelli.

Ao carregar o mesmo nome e sobrenome, João Paulo Orsini Martinelli assume o corpo docente da Universidade Federal Fluminense, no Rio de Janeiro, meio acadêmico que o faz se sentir cada vez mais à vontade. Quando estas letras estiverem sendo lidas, este pesquisador visitante da Universidade da Califórnia estará embarcando para os Estados Unidos – desta vez para ministrar palestra na Universidade de Minnesota.

Jornal de Jundiaí – O Brasil voltou a viver um clima de manifestações por conta da  Copa do Mundo. Você não acha que estes movimentos deveriam ter começado antes?

João Paulo – O direito de manifestação sempre é válido, sendo inclusive uma garantia constitucional pela qual o País lutou por muito tempo. Claro que as manifestações precisam encontrar limites. Então, são válidas, mas não pode haver restrição ao direito daqueles que não querem participar. Muitas vezes, porém, as manifestações só surtem efeito quando há um impacto na sociedade. O que não pode acontecer são atos violentos por parte dos manifestantes, assim como da polícia.

Não podem danificar patrimônio público e particular, assim como o Estado não pode coibir as manifestações com violência, sem necessidade. O que percebemos são cenas de pessoas manifestando de forma pacífica que receberam golpes violentos. O governo de São Paulo tem investido em armas não letais, enquanto que o governo federal encaminhou projeto de lei para criminalizar as manifestações, inclusive dando o status de terrorista aos manifestantes. Espero que não seja aprovado.

JJ – Diante de tudo o que vem acontecendo, você acredita que esta Copa do Mundo pode terminar mal?

JP – Eu não só acredito, como tenho certeza. Para começar, as cidades que vão sediar os jogos vão decretar feriado nos dias das partidas como forma de maquiar a falta de estrutura que foi prometida e não veio. O maior exemplo é o Rio de Janeiro que hoje vive um caos pelas obras atrasadas. O carioca vive um inferno em termos de mobilidade.

São esperados diversos movimentos que são válidos, inclusive para demonstrar que no Brasil existe uma coisa chamada soberania e que a FIFA parece não respeitar. A FIFA exerce um poder muito grande durante a Copa, inclusive determinou que as manifestações ocorram a uma distância dos estádios, mas o entorno é via pública e, portanto, a população tem todo o direito de se manifestar.

JJ – Você acha que o Brasil tem competência para sediar a Copa?

JP – De forma alguma. Diante da minha experiência fora do país, vejo o caso da Alemanha, em 2005, que um ano antes da Copa já tinha tudo pronto, os estádios já estavam sendo testados. Eu mesmo tive a oportunidade de assistir jogos em um deles. Vale lembrar que a Alemanha já era um país modelo em termos de mobilidade, enquanto o Brasil é um exemplo negativo. 

Basta passar pelos aeroportos para constatar um caos: voos atrasados, extravios de malas por conta das obras que ainda perduram nos aeroportos. No Galeão, no Rio de Janeiro, o ar condicionado não funciona. Além de toda a maquiagem em torno dos problemas sociais para não afastar o turismo dos estrangeiros. O Brasil é um país que não possui estrutura esportiva suficiente, isso vale também para as Olimpíadas, ou seja, tirando os jogadores de futebol profissional de apenas alguns clubes, os demais não apresentam estrutura para treinamento, não têm patrocínio e as novas gerações não conseguem atingir o nível de países desenvolvidos. 

Isso sem contar nos escândalos da CBF e dos campeonatos estaduais que acabam no tribunal. Então, eu espero que todo o dinheiro investido retorne, mas o que vemos são empresas que contraem empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e depois acabam não pagando toda a dívida. Hoje, existe uma desigualdade: é muito mais fácil conseguir empréstimo para construir estádio do que para construir casa própria.

JJ – Tem crescido na sociedade o desejo de fazer justiça com as próprias mãos. Como você analisa episódios como este?

JP – Eu vejo como um retrocesso. A população brasileira parece doente. Independentemente de a pessoa ser culpada ou inocente, processar e julgar são funções do Estado. Se a população diz que a Polícia não faz nada, que o Judiciário é lento, que o Ministério Público é moroso, cabe à sociedade cobrar das autoridades competentes. Se cada um tivesse a oportunidade de julgar pela suposta prática de um crime, a sociedade iria virar um caos.

Durante séculos o ser humano lutou para que o Estado fosse soberano para exercer o poder de regular a vida em sociedade justamente para evitar este tipo de situação. Outra coisa interessante é que as vítimas de situações como estas são pobres e negros. Então, a mesma sociedade repete a prática do sistema penal: só o pobre é punido, quando ninguém deve ser linchado, sem antes ter o direito de defesa.

JJ – O STF (Supremo Tribunal Federal) está regularizando o poder de julgamento do Ministério Público (MP). Esta briga pode desgastar ambos os órgãos?

JP – Esta briga pelo poder de investigação do MP é muito maior entre MP e Polícia Judiciária. Eu, particularmente, sou contra o poder de investigação do MP porque ele é o interessado na ação penal, não cabendo a ele correr atrás de provas. Principalmente porque no nosso sistema processual e penal existem a paridade de armas, ou seja, se o MP tem o poder de investigação, a defesa também deveria ter a prova da inocência.

Já que o MP quer investigar, que seja regulamentado. Não basta regulamentar o que dá mídia. Infelizmente, há promotores que gostam de holofotes. Principalmente em casos que envolvem os crimes contra a vida e que são julgados pelo Tribunal do Juri, esta exposição excessiva do MP, que é o órgão de acusação, acaba interferindo na opinião dos jurados.

Então, o réu já entra no plenário pré-condenado. O maior exemplo que temos neste sentido foi na Escola Base, que pessoas inocentes foram expostas e, ao final, mesmo absolvidas, as pessoas nunca mais se recuperaram.

JJ – Você não acha que os gastos com mensalão são desnecessários, já que quase sempre frustram a sociedade?

JP – Passou da hora dos chamados crimes do colarinho branco serem investigados a fundo e os réus serem devidamente processados. Não por julgamentos políticos, mas jurídicos e, em caso de condenação, cumpram a pena e devolvam o que foi desviado. Investigar é necessário para apurar a culpa de todos os envolvidos, alguns como bode expiatório, que recebem toda a culpa em detrimento da inocência de outros.

No caso da CPI da Petrobrás, por exemplo, ela foi constituída por pessoas que, de alguma forma, receberam dinheiro. O que tira a imparcialidade e legitimidade. Ambos devem existir para preservar o inocente e não poupar os culpados. Eu espero que se esta CPI não produzir algo decisório, que o MP possa, neste caso sim, investigar.

JJ – Qual a sua opinião sobre a relação entre o indivíduo e o Estado?
JP – Eu parto do princípio que se a pessoa tiver autonomia, capacidade de discernimento e liberdade para manifestar sua vontade, só ela vai saber o que é melhor e o Estado deve respeitar, desde que não atinja o direito de terceiros. Isso vale para a transfusão de sangue para os Testemunhas de Jeová, uso de drogas etc. Claro que criança e adolescente não podem se prostituir, mas sendo um adulto nem sempre o Estado deve interferir.

JJ – E sobre a adoção de crianças por casais homoafetivos?
JP – 
Muito desta rejeição vem de influência religiosa. O Brasil, por ser um Estado laico e, portanto, não pode legislar conforme a vontade da igreja, cada um tem o direito de acreditar no que bem entende. Neste sentido, as religiões cristãs defendem que família é só o homem e a mulher. Mas a orientação sexual não define caráter de ninguém. Pelo contrário, as crianças rejeitadas são as escolhidas pelos casais homoafetivos para serem adotados, mesmo, muitas vezes, o judiciário não contribuindo para isso.

JJ – As drogas têm sido um dos assuntos mais debatidos no grupo de estudos que você mantém na universidade. Qual sua opinião sobre esta questão?
JP – O que percebemos é que a política de repressão não funciona no combate ao tráfico. Vale ressaltar que muitas pessoas fazem uso de drogas lícitas (tabaco, remédio de tarja preta, cafeína) que também causam dependência. A diferença está na caneta do legislador, já que esta distinção é meramente política de interesse. A indústria do álcool e do tabaco é muito forte, o que impede que estas drogas se transformem em ilícitas.

A outra questão é: o uso das drogas é um problema que diz respeito apenas ao usuário. Mesmo para quem argumenta que a pessoa que usa droga pode atropelar e matar, deveríamos proibir também o álcool e nem por isso as pessoas concordam. Ouvimos ainda que se todos usassem drogas a saúde viraria um caos.

Maior do que está, impossível e se este argumento é válido, preciso seria proibir o consumo de fast food e alimentos com alto índice de colesterol, já que a obesidade também é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como sendo uma questão de saúde pública. Então, eu vejo as drogas como uma questão moral. Ainda há uma resistência, mas não argumentos consolidados de que as drogas devem ser proibidas.

JJ – Até que ponto seu pai interferiu na sua escolha profissional?
JP – Sempre gostei na universidade e optei por ser professor em dedicação exclusiva. No primeiro momento esta minha escolha soou estranha porque no Direito todos querem ser advogados, juízes, promotores, delegados. Me lembro do meu pai que, na ocasião, disse que em um país onde a educação não é levada à sério, professor sofre muito, principalmente os que levam a sério a carreira.

Mesmo assim, acabei prestando concurso em uma universidade pública, que me permite uma condição melhor para trabalhar, com menos tempo em sala de aula e mais tempo para pequisa. Apesar de não ser o tempo todo, meu pai também é professor e dele sempre vem uma inspiração. Só não é completa porque meu pai foi para a área do direito privado e eu para o direito penal, a última das suas opções.


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