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Jundiaí aprova novo pacto previsto em reforma federal

Angelo Augusto | 07/11/2019 | 07:00

As mudanças no pacto federativo – que estipulam o repasse de valores entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões da União para os municípios – a princípio receberam a aprovação de legisladores e especialistas do município de Jundiaí. Basta agora saber como será feito o repasse, em que será utilizado o dinheiro e se esses valores realmente chegarão nos municípios, que são o último destino.

O presidente da Câmara de Jundiaí, Faouaz Taha (PSDB), defende que recursos rejam repassados para melhorar a qualidade de vida nos municípios “Toda proposta que pretende beneficiar os municípios é excelente. Nós realmente esperamos que os recursos fiquem menos em Brasília e mais no Brasil, espalhado pelas cidades, que é onde as pessoas vivem. Vejo essas mudanças com muito bons olhos”, comenta.

Um dos receios é que a má administração pública faça com que o dinheiro destinado aos municípios seja desviado para outras funções, prejudicando as cidades brasileiras que passam por dificuldades para fechar seus orçamentos.

O prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) afirma que as propostas apresentadas pelo Ministério da Economia são importantes, ousadas e vão na direção de resolver problemas crônicos da administração pública brasileira. “Elas também contribuem com a retomada do controle das finanças e o estabelecimento de regras mais modernas para o financiamento das políticas públicas. É essencial que o Estado discuta o que precisamos para termos um país eficiente, produtivo e que ofereça educação e saúde de qualidade para a população”, completa.

O gestor de governo e finanças da prefeitura de Jundiaí, José Antônio Parimoschi, comenta que os investimentos devem ser utilizados em áreas estratégicas. “É importante dar autonomia aos estados e municípios a ponto de tomarem decisões sobre políticas públicas e investimentos com foco onde vivem as pessoas. As necessidades são locais e as pessoas buscam por soluções prioritariamente nos espaços em que moram”, afirma.

Questão fiscal
Parimoschi avalia também que é importante reconhecer que uma das principais razões que levaram o país à recessão econômica dos últimos tempos é de natureza fiscal.

“Apesar de já existir uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde 2000, ao próprio Governo Federal não a cumpre. Essa permissividade do uso imprudente dos recursos públicos levou o Brasil ao estado de quase insolvência, provocando estragos sociais de grande impacto na economia, com o fechamento de milhares de empresas e alta taxa de desemprego”, diz.


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