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Jundiaí soma R$ 564 milhões de arrecadação do ICMS em 2019

ANGELO AUGUSTO SANTI | 22/12/2019 | 08:15

De acordo com a Unidade de Gestão de Governo e Finanças da Prefeitura de Jundiaí, a somatória da arrecadação de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estimada para o ano de 2019 deve alcançar a cifra de R$ 564 milhões em Jundiaí. Essa quantia corresponde a um crescimento de pouco mais de 6% em relação ao que foi arrecadado em 2018 (R$ 529,9 milhões).

O valor orçado para o ICMS em 2019, deduzidos os 20% que vão para o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, foi de R$ 602,0 milhões. A frustração de cerca de R$ 38 milhões se justifica em razão do fraco desempenho da economia brasileira no começo do ano: o crescimento tem sido aquém do projetado no momento da elaboração da peça orçamentária, que ocorreu em agosto de 2018.

A arrecadação do ICMS é de competência estadual: segundo a Constituição Federal, os estados devem repassar 25% do valor recolhido desse imposto aos seus respectivos municípios. Para dividir a quota do ICMS entre as cidades de um estado, são utilizados os Índices de Participação dos Municípios (IPMs), calculados anualmente.

O Índice de Participação do Município (IPM) no ICMS de 2020, frente ao índice de 2019, teve uma redução de 2,08%. Jundiaí atualmente é a 7ª maior economia do estado de SP e ocupa a 8ª posição no ranking de participação na arrecadação do ICMS, justificado por seu forte e diversificado parque industrial, além da vasta atividade comercial.

PEP do ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado fecharam balanço sobre os acordos firmados por contribuintes no âmbito do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que esteve aberto de 7 de novembro a 15 de dezembro.

O programa contabilizou mais de R$ 10 bilhões a ser regularizados com benefícios de redução no valor de multas e de juros.

O resultado superou em mais de 200% a expectativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento, que inicialmente esperava recuperar R$ 3 bilhões com o programa. Mais de 5 mil contribuintes optaram por pagar suas dívidas à vista, totalizando um valor superior a R$ 2 bilhões.

A forma de pagamento mais adotada foi o parcelamento de 31 a 60 vezes, que alcançou mais de 6 mil adesões, totalizando mais de R$ 6,5 bilhões.


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