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Lei que enfraquece Ficha Limpa entra na pauta do Senado

DAS AGÊNCIAS | 19/11/2018 | 18:48

O Senado aprovou, na semana passada, incluir na pauta de votações da Casa um projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa e diminui o período de inelegibilidade para políticos condenados antes de 2010. O texto, de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), foi apresentado em outubro de 2017, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que políticos condenados antes de 2010 deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade, e não três, como ocorria anteriormente.

Na época, o tribunal discutia se a punição determinada pela Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010, valeria também para casos anteriores a essa data. Por maioria de seis votos, os ministros entenderam que sim. Pelo texto de Beber, os políticos que cumpriram os três anos de inelegibilidade já estariam aptos a concorrer novamente em eleições. Em dezembro de 2017, sete líderes de partidos no Senado apresentaram um requerimento para que o projeto pulasse à frente de outros e fosse votado com urgência. O requerimento ficou meses parado.

Na pauta
Só em novembro de 2018 é que a urgência foi aprovada e o projeto foi colocado na pauta de votação. Alguns senadores criticaram a medida na sessão em que foi votada a urgência. “Essa matéria colocada em pauta para hoje foi feita ardilosamente na noite passada, sem tempo para conhecimento da quase totalidade dos senadores, aquilo que se costumar dizer ‘na calada da noite’ “, afirmou o senador Lasier Martins (PSD-RS). “Está-se querendo trazer gente que era inelegível para poder ser agora elegível com a ficha meio limpa, meio suja. Ora, isso não existe. Ou a ficha é limpa, ou é suja. Não há meio termo”, concluiu o senador.

O senador José Reguffe (sem partido-DF) também na sessão que era contra o projeto. “A Lei da Ficha Limpa foi uma conquista deste país, uma conquista da sociedade brasileira, e há uma decisão do Supremo, já tomada, que não deve ser alterada por esta Casa, na minha opinião. Portanto, sou contra esse projeto”, afirmou.

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