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Lei Seca: bebida está permitida

| 04/10/2014 | 00:00

A fiscalização da Lei Seca será suspensa no Estado de São Paulo. Conforme determinação da Justiça Eleitoral, não há nenhuma restrição ao uso de bebida alcoólica no dia de votação. Segundo o juiz da 424ª zona eleitoral de Jundiaí, Luiz Antonio de Campos Júnior, no entanto, é importante que haja bom senso do eleitor.

“A fiscalização foi abolida. Não há nenhuma restrição. Acho até que seria desnecessário dizer, mas é prudente e recomendo que o eleitor não se embriague, pois qualquer comportamento fora do padrão pode tipificar um crime e há penalidades”, lembra o juiz.

Segundo ele, apesar de baixo o valor de multas sobre crimes em flagrante (veja mais em Política 4), as consequências jurídicas são relevantes. Ainda segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para a determinação da Lei Seca é da Secretaria de Segurança Pública. Em São Paulo, não houve proibição nas últimas eleições.


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