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Lideranças defendem que debate sobre decreto das armas permaneça intenso

SOLANGE POLI | 27/06/2019 | 05:00

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro editou vários decretos sobre porte e posse de armas. Na terça-feira (25), depois de edições e revogações de seus próprios atos contestados no Congresso, o presidente enviou um projeto de lei para a Câmara. O projeto, que confere ao presidente o poder de editar novos decretos sobre o tema e modificar o Estatuto do Desarmamento, deixa em aberto a possibilidade de ser ampliado, através de regulamentação, o número de categorias profissionais que podem ter porte de arma de fogo (direito de andar armado).

Ainda mantém brecha, por exemplo, para compra de fuzil ao repetir a definição técnica sobre o que é uma arma de uso permitido. Excluiu a permissão para porte de arma que era concedida a mais de 20 categorias. Ou seja, não há mais direito assegurado para porte a políticos eleitos, advogados, guardas de trânsito, caminhoneiros e jornalistas, entre outras categorias que tinham esse benefício no decreto anterior. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o projeto de lei visa corrigir eventuais inconstitucionalidades dos decretos. De acordo com a Constituição, decretos presidenciais servem para regulamentar pontos de leis que ainda não foram detalhados.

Na análise do presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, vereador Faouaz Taha (PSDB), apesar de ter sido promessa de campanha do presidente Bolsonaro, o porte de armas deve sempre ser discutido com cautela, calma e dentro dos moldes constitucionais, antes de uma nova medida ser entregue. “A revogação foi importante justamente porque o decreto não permitiria a discussão democrática e necessária no Congresso. Agora, vamos acompanhar como será a discussão em torno do projeto de lei. Precisamos ter mais embasamento técnico para saber se a flexibilização do porte de armas seria, de fato, uma boa saída. Espero que os deputados discutam esse tema com todo o tempo e responsabilidade que o assunto exige”, diz o vereador.

Para Marilena Negro, presidente do PT em Jundiaí, esse debate terá que ser intenso. “Não dá para ignorar indicadores de violência com armas de fogo. Parece que o governo resolveu desafiar o Congresso. Ontem (25) foi uma confusão só, pela manhã o porta-voz declara que o Bolsonaro não revogaria os decretos de armas contestados pelo Senado. Enquanto isso reeditam outros, incluindo a permissão a colecionadores e apresentam um projeto de lei para discutir”, comenta.

Francine Galeoti, presidente do Cidadania 23 em Jundiaí, concorda que o discurso volte ao Congresso. “Estatisticamente a maioria da população é contra o decreto. Armar as pessoas não vai diminuir a violência, pelo contrário. Para diminuir, só com Educação e mais igualdade. Sem falar no feminicídio, que já é epidêmico. Imagine aumentando o número de homens armados”, alertou.

Alexandro Timóteo, filiado ao PSL, lembra que ainda não houve uma discussão plena de alguns pontos. “Agora é o caminho do diálogo, que seja amplo no Congresso e o presidente está atento a isso. É preciso melhorar o que for necessário”, afirmou.


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