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Louveira bloqueia serviços de moradores da divisa com outros municípios

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 19/04/2018 | 05:00

Moradores de bairros que ficam na divisa entre Louveira e outros municípios estão tendo seus cartões cidadãos cancelados pela prefeitura desde novembro de 2017. O documento dá acesso a todos os serviços públicos da cidade, como atendimento médico e matrícula escolar em instituições municipais. Um grupo de 25 famílias da Vila Omizzolo, na fronteira de Louveira com Vinhedo, conseguiu reativar seus cartões após entrar com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura.

Na divisa entre Louveira e Vinhedo, Roberto Omizzolo mostra contas pagas a Louveira e fala da briga pelo território. Foto: Rui Carlos

Na divisa entre Louveira e Vinhedo, Roberto Omizzolo mostra contas pagas a Louveira e fala da briga pelo território. Foto: Rui Carlos

A moradora Maria Alice Borges, 67 anos, conta que descobriu o cancelamento de seu cartão em novembro, quando foi buscar remédios para seu marido em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e não conseguiu retirá-los. “A prefeitura fala que essa região pertence a Vinhedo, mas eu moro na Vila Omizzolo desde 1994 e sempre usei os serviços de Louveira. Aliás, mesmo com o cartão cancelado, eu continuo pagando contas de água e luz para Louveira”, reclama.

Patrícia, a nora de Dona Maria, teve o mesmo problema para matricular seu filho em uma escola de Louveira. “A Prefeitura de Vinhedo vem até aqui buscá-lo para levá-lo até a escola de lá, que fica a 6 km daqui, sendo que a escola em Louveira fica a 2 km de distância”, conta. A Lei Federal nº 11.700, de 2008, diz que toda criança maior de 4 anos tem direito a estudar na escola mais próxima. “Mesmo assim, a Secretaria de Educação insiste que essa lei não existe”, diz Patrícia.

As duas se uniram a Roberto Omizzolo e outras famílias, que entraram com a Ação Civil Pública contra a prefeitura. No início do mês, a juíza Camila Corbucci Monti Manzano expediu um mandado obrigando a prefeitura a devolver o benefício aos moradores até que o imbróglio se resolva. A decisão tomou como base a Lei nº 233, de 1948, que define o limite entre os municípios. Pela lei, a Vila Omizzolo pertence à Louveira. Porém, nos mapas do Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC-SP), a região está classificada como sendo de Vinhedo.

Roberto conta que há muitos anos existe uma confusão sobre as divisas daquele bairro. “Nicolau Finamore, pai do atual prefeito Junior Finamore (PTB), brigou muito para manter esse território dentro de Louveira nos anos 70. Naquela época, Vinhedo também queria ser dona dessa área. Agora, o filho dele quer nos ‘dar’ para outra cidade. Nunca vi querer reduzir o território”, reclama. Ele mostrou à reportagem comprovantes de contas pagas ao município de Louveira que datam de 1947. “Agora não consigo pagar meu IPTU porque está bloqueado”.

Dona Maria, Patrícia e Roberto disseram que não são contra a troca de municípios. “Se ficar provado que a terra é de Vinhedo, tudo bem. O que nos incomoda é ter bloqueado nosso acesso aos serviços de Louveira da noite para o dia, sem notificar ou avisar ninguém”, reclamam. Eles conseguiram reativar seus cartões cidadãos com a liminar da Justiça, mas muitos outros permanecem sem o benefício. A reportagem encontrou moradores do bairro de Barreiro e do Corrupira, na divisa com Jundiaí, que permanecem com seu cartão cancelado. Lenah Souza, de Barreiro, é uma delas. Ela descobriu o bloqueio ao tentar agendar uma consulta para sua filha. A Prefeitura de Louveira não enviou informações até o fechamento da edição.


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