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Luiz Fernando discute com ministro reforma tributária

DA REDAÇÃO | 24/07/2019 | 20:00

Durante reunião, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje (24), em Brasília, o prefeito Luiz Fernando Machado falou sobre a preocupação de 14 dos 20 municípios paulistas com maiores PIBs em relação à proposta de Reforma Tributária (PEC 45/19).

“Somos favoráveis à reforma, mas queremos contribuir para a sua elaboração a fim de evitar um risco de redução na capacidade de arrecadação das cidades, que são responsáveis pela maior fatia no custeio dos serviços públicos oferecidos aos cidadão. Qualquer prejuízo à receita poderá ter um reflexo direto na qualidade de vida das pessoas”, destacou Luiz Fernando.

Acompanhado dos prefeitos Orlando Morando (São Bernardo do Campo), Duarte Nogueira (Ribeirão Preto) e Felício Ramuh (São José dos Campos), o prefeito jundiaiense entregou ao ministro uma carta com sete pontos que visam contribuir para a formulação de uma Reforma Tributária que direcione o Brasil para o caminho do crescimento econômico sustentável com inclusão social. “Os apontamentos foram feitos com base em estudos técnicos e dados discutidos em duas reuniões realizadas em Jundiaí com representantes dos 14 municípios”, explicou.

Agentes políticos
Também presente à reunião, o gestor de Governo e Finanças de Jundiaí, José Antonio Parimoschi, afirmou que Paulo Guedes destacou a importância da participação dos agentes políticos em discussões que são essenciais para o Brasil. “Ele demonstrou ter gostado muito do posicionamento dos prefeitos. O ministro entende que, depois da Reforma da Previdência, a Tributária é a mais importante dentro dos esforços para destravar a economia brasileira e retomar o crescimento do País, reduzindo a carga tributária e permitindo a criação de empregos”, pontuou o gestor.

Na carta entregue ao ministro, os 14 municípios que participaram da discussão afirmam que, ao pretender unificar tributos e modificar a distribuição dos recursos entre os entes federados, como é o caso das mais recentes propostas, a Reforma Tributária estaria, inevitavelmente, alterando o Pacto Federativo.

“Portanto, é preciso debruçar-se sobre a história recente das relações federativas no Brasil que aponta para a crescente participação dos municípios no financiamento e na execução das políticas públicas, sem a devida contrapartida das fontes de recursos”, diz o texto.

Próximos passos
Após a reunião de ontem (24), o próximo passo é entregar o documento e apresentar os argumentos aos presidentes da Câmara de Deputados e do Senado, além do governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB).

A carta completa com os sete pontos considerados fundamentais para a Reforma Tributária, está disponível em: https://jundiai.sp.gov.br/financas/wp-content/uploads/sites/12/2019/07/carta-jundiai.pdf


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