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Meirelles diz que privatização da Sabesp em 2019 é ‘muito pouco provável’

FOLHAPRESS | 01/04/2019 | 19:58

O secretário de Fazenda e Planejamento do governo do estado, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (1º) que considera “muito pouco provável” que haja uma definição sobre a privatização ou a capitalização da Sabesp em 2019. Segundo ele, a previsão atual é a de que o processo seja concluído apenas no começo de 2020.
A decisão sobre o futuro da Sabesp, se a empresa será capitalizada ou privatizada, depende ainda de transformação em lei de medida provisória editada pelo governo Michel Temer sobre empresas de saneamento.
Se for aprovada como está, a medida provisória desvalorizaria a venda da Sabesp, já que veta a fixação de contratos diretamente com prefeituras, sem licitações, uma das vantagens competitivas da empresa. Dessa forma, a capitalização deixaria de ser vantajosa, segundo leitura do governo.
“Estamos trabalhando com duas hipóteses: as hipóteses da capitalização e da privatização. E temos grupos de trabalho paralelos nas duas coisas. Há um trabalho mais avançado na capitalização, inclusive feito por uma agência do Banco Mundial. A privatização nós estamos começando agora”, disse Meirelles.
A gestão Doria defende que a opção mais viável é realizar uma operação de aumento de capital da companhia, aprovada por seu conselho de administração no fim de 2018, para captar R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 4 bilhões iriam para os cofres estaduais –o restante seria usado como investimento.
Nesse tipo de operação, o governo atrairia investidores privados para uma nova holding que controlaria a Sabesp, que hoje tem 50,3% de duas ações nas mãos do governo estadual.
“A questão da Sabesp depende do marco legal. O marco legal avançou e vai definir se temos a capitalização através da criação de uma holding, com a entrada de capital privado na holding, ou se vamos fazer uma privatização”, completou.
“Objetivamente, concluímos que não será viável, ou que será muito pouco provável, que seja uma alternativa ou outra, termos a conclusão do processo em 2019. Isso por causa da evolução do tempo e pela não definição do marco regulatório pelo Congresso Nacional. É muito simples. Como a medida provisória ainda não foi votada e já estamos em abril, o mais provável que seja uma receita para o início de 2020”, concluiu o secretário.
O Orçamento estadual, considerado excessivamente “otimista” por Meirelles, previa R$ 4 bilhões em receitas com a privatização. O secretário classificou a previsão como “incerta”, não conta com ela como receita para 2019 e tentará cobri-la com a securitização de royalties do petróleo -a emissão de títulos da dívida com royalties do petróleo como garantia.
Em janeiro, a gestão Doria promoveu um contingenciamento de R$ 5,7 bilhões em todas as áreas. Segundo Meirelles, a medida foi necessária devido ao déficit fiscal projetado de R$ 10,5 bilhões em 2019, somado a “receitas incertas” contidas no Orçamento.
As incertezas viriam da privatização da Sabesp; da avaliação “otimista” de receitas do Fundo Imobiliário (acreditava-se que imóveis seriam incorporados ao fundo e vendidos neste ano, o que também não deve acontecer); e da previsão de aumento da arrecadação do ICMS, também colocada em dúvida por Meirelles.
Promovido no final de janeiro, o contingenciamento está sendo discutido publicamente pela administração estadual após polêmica em torno do Projeto Guri, um dos maiores programas socioculturais do país.
Professores do projeto receberam avisos prévios na semana passada e o encerramento de vagas no Guri passaram a ser discutidas publicamente. Nesta segunda (1º), Doria anunciou que descontingenciará R$ 21 milhões referentes ao projeto, que continuará sem redução de vagas ou demissão de funcionários.

Brazil's Finance Minister Henrique Meirelles gestures during a meeting with businessmen in Porto Alegre, Brazil March 26, 2018. REUTERS/Diego Vara

Brazil’s Finance Minister Henrique Meirelles gestures during a meeting with businessmen in Porto Alegre, Brazil March 26, 2018. REUTERS/Diego Vara


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