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Mesmo com greve, sessão da Câmara está mantida e proibição de fogos na Serra do Japi volta à pauta

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 29/05/2018 | 02:06

O Projeto de Lei (PL) 12.329, que proíbe a utilização de fogos de artifício no Território de Ges- tão da Serra do Japi, voltará a ser debatido pelos vereadores na sessão ordinária de amanhã da Câmara de Jundiaí. Segundo o assessor de assuntos Legislativos, José Galvão Braga Campos, o Tico, a sessão permanece agendada para às 19h desta terça (29).

A proposta entrou na pauta pela primeira vez em fevereiro e foi adiada para que o Conselho Gestor da Serra do Japi e os comerciantes que vendem fogos de artifício pudessem ser ouvidos e propusessem alterações. Em abril, a audiência pública que discutiu o assunto, a superintendente da Fundação Serra do Japi, Vânia Plaza Nunes, alertou para diversas espécies de mamíferos que já estão em extinção naquela região e mencionou um decreto de 2007 que proíbe rojões na área. Membros de torcida de times de futebol e representantes de lojas que vendem fogos na cidade também compareceram se manifestando de forma contrária ao projeto.

Foto: Rui Carlos

Foto: Rui Carlos

Desde o início do mês, a Câmara abriu uma consulta pública para saber a opinião da população sobre o assunto. Quase 500 pessoas responderam, sendo 71% favoráveis e 29% contrários a medida. Ano passado, um projeto que proibia fogos de artifício na cidade toda também foi discutido com os cidadãos. Mesmo a maioria sendo favorável ao projeto, a medida não prosperou.

Ordem do dia

Os vetos não param de chegar. Amanhã serão discutidos outros dois projetos rejeitados pelo prefeito: o PL 12.458, do vereador Arnaldo da Farmácia (PDT), que institui o Programa de Informatização de Dados da Vacinação na rede municipal de saúde, foi vetado por invadir a esfera de atuação do Poder Executivo.

Já o PL 12.485, de Antonio Carlos Albino (PSB), exige que os postos de revenda de combustíveis informem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. Apesar de ter tido aval da procuradoria jurídica da Câmara, a Prefeitura de Jundiaí entendeu que a propositura invade a competência legislativa do Governo Federal e não possui interesse local.

O vereador Edicarlos Vieira (PSD) terá dois projetos apreciados pelos edis. Enquanto o PL 12.432 quer instituir o programa “Lugar de Aluno é na Escola”, para combater a evasão escolar, o PL 12.318 prevê a disponibilização de dispositivo de recalque em instalação hidráulica de edificação para o abastecimento de veículo do Corpo de Bombeiros em caso de combate a incêndio.


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