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MP bloqueia bens de Bigardi; ex-prefeito diz que contas foram aprovadas

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 16/01/2019 | 13:49

Por força de liminar obtida pelo MPSP em ação civil pública por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Jundiaí Pedro Antônio Bigardi teve os bens bloqueados até o valor de R$ 15.185.344,25. O pedido havia sido feito ao Judiciário pelo promotor de Justiça Fabiano Pavan Severiano após inquérito civil alegando que Bigardi agiu contra a lei quando prefeito e em nome da Prefeitura de Jundiaí ao não pagar as contribuições patronais para o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun). O ex-prefeito diz que as contas de 2016 foram aprovadas e a questão “está superada”.

Segundo a promotoria, Bigardi contraiu dívida sem a correspondente suficiência de caixa, sem a obrigatória estimativa de impacto financeiro e mesmo sem previsão na Lei Orçamentária. “Com isso, a obrigação do pagamento ficou para a administração seguinte”, diz o texto da nota do MPSP enviada à imprensa. De acordo com a petição inicial, Bigardi deixou de pagar as contribuições patronais devidas pela Prefeitura de Jundiaí ao Iprejun entre setembro e outubro de 2016, gerando uma dívida para os cofres públicos.

“Ciente do descalabro administrativo-financeiro que marcou sua gestão à frente da Prefeitura de Jundiaí, o ex-prefeito ainda anulou ilegalmente os empenhos da dívida, no importe total de R$ 12.561.940,00, infringindo a Lei de Finanças Públicas​”, diz o comunicado.

“Fazendo tábula rasa dos requisitos legais supramencionados, o réu, ex-prefeito de Jundiaí, em 2 de dezembro de 2016, entabulou com o Iprejun o Termo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários – Acordo CADPREV n. 923/2016, no importe assinalado, correspondente aos valores de contribuições patronais devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais. Assim agindo, o réu, de forma ilegal e leviana, entregou dolosamente à administração vindoura a obrigação pelo pagamento das despesas supracitadas, comprometendo, desta feita, ações e programas previstos no orçamento de 2017 em prejuízo ao interesse da população, exigindo da atual administração suplementações por remanejamento de recursos”, afirma o promotor na ação.

Ao deferir a liminar, a Justiça considerou que a petição da Promotoria apresentou “elementos de convicção mínimos e ao menos indiciários o suficiente da ocorrência de tais fatos e de sua prática pelo réu, inclusive a indicar a presença do elemento subjetivo (dolo) do agente, o que basta no momento do processo”.​

Nos pedidos principais, o membro do MPSP pede a condenação de Bigardi às penas de ressarcimento do dano ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Outro lado

Em entrevista ao Jornal de Jundiaí, Bigardi diz que foi surpreendido pelo processo. “Está em segredo de Justiça, então ninguém tem acesso. Como o MPSP está divulgando detalhes da ação se é sigilosa?”, questiona.​ Ele conta que foi notificado para prestar esclarecimentos à Justiça na última quinta-feira (10) à noite.

O ex-prefeito se defende e afirma que o Tribunal de Contas já aprovou o demonstrativo financeiro de 2016. “Isso é uma questão superada. O MPSP entrou com a ação em agosto e as contas foram aprovadas em dezembro”, afirma. Ele diz, ainda, que a Justiça determinou um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos e dar informações. “Vou apresentar as provas de que as contas foram aprovadas e que tomamos providências para parcelar a dívida”, diz.

Foto: Divulgação

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COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO MPSP
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