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MP-SP quer R$ 902 mil de ex-vereadores de Louveira

Bárbara Nóbrega Mangieri | 07/07/2018 | 15:20

Os ex-vereadores louveirenses Ailton da Imobiliária (PROS), Marquinhos Deca (PROS), João Leite (PR) e Estanislau Steck (PSD) estão sendo acusados de improbidade administrativa pela Promotoria de Justiça de Louveira, ligada ao Ministério Público. O órgão pede que cada um pague R$ 300 mil com juros, além da perda de função pública, inelegibilidade e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recebeu a petição e está em processo de investigação para decidir se acata as acusações.

A acusação trata da recontratação de funcionários comissionados da Câmara. Segundo a petição, os cargos de Assessor Legislativo, Chefe de Divisão Financeira, Assessor Técnico de Apoio a Eventos, Assessor de Gabinete e Assessor Técnico foram considerados irregulares em 2010 e a Justiça pediu a exoneração dos ocupantes, já que suas atribuições não exigiam confiança e deveriam, portanto, ser ocupados por servidores públicos concursados.

Diante da irregularidade, foi elaborada uma reforma administrativa que “renomeou” os cargos citados para Assessor Parlamentar, Diretor de Finanças, Chefe de Cerimonial, Som e Imagem, Diretor de Assuntos Internos e Assessor de Gabinete. Para ocupar estes novos cargos, foram chamados novamente os mesmos funcionários comissionados ora exonerados.

A lei da reforma foi aprovada por nove vereadores, mas apenas os quatro que ainda exerciam mandato na Legislatura 2013-2016 foram citados. Reginaldo Lourençon (PSDB), falecido em 2015, também responderia à ação se estivesse vivo. Os outros quatro vereadores que votaram a favor, Edmar (PTB), Clodoaldo (PPS), Regis (PTN) e Ricardo Barbosa (DEM) não responderão à acusação pois este tipo de crime prescreve após cinco anos do término do último mandato.

A acusação, porém, só foi enviada ao TJ-SP em 2018, oito anos após a realização dos atos ditos irregulares. O documento da ação chama a reforma de “manobra ardilosa” e diz que o projeto foi elaborado “sob a justificativa mendaz e capciosa de atender à decisão da Justiça”. O valor total da causa é de R$ 901.270,00, quase um milhão de reais.

A reportagem procurou os quatro ex-vereadores acusados. Steck classificou a ação como “perseguição política” e diz já estar com a defesa preparada. “Eu não era parte da Mesa Diretora da Câmara, não fui eu quem criou os cargos e decidiu quem iria ocupá-los”, diz. “O projeto da reforma foi estruturado com base em propostas de outras Câmaras e houve pesquisa no Tribunal de Contas também, ou seja, tinha todos os pareceres favoráveis. Votei de boa fé”, justifica.

Domingues diz que não foi notificado ainda, mas que vai recorrer. “A gente ficou sem entender, porque todos os pareceres eram favoráveis. Votamos com a consciência limpa”, diz.
Deca, que era membro da Mesa Diretora na época, diz que não dará declarações antes de ser notificado. João Leite foi procurado, mas não respondeu à reportagem até o fechamento desta edição.

Foto: Divulgação

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