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Mudanças no fundo eleitoral não beneficiarão municípios

Angelo Augusto | 07/09/2019 | 05:01

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o texto-base da proposta que traz novas regras para a aplicação e fiscalização do fundo eleitoral, prevê a volta da propaganda partidária semestral e altera os limites de gastos de campanhas eleitorais. A proposta segue agora para o Senado.

Uma das novidades é que somente 50% das cotas mensais do fundo partidário poderão ser retidas para fins de ressarcimento de despesas consideradas irregulares na prestação de contas para a Justiça Eleitoral.
Um dos pontos mais polêmicos do texto é o que permite que o fundo partidário, que é formado de dinheiro público, seja usado para pagar advogados para candidatos dos partidos, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral ou em ações que possam acarretar em reconhecimento de inegibilidade.

Segundo Fernando de Souza, vice-presidente do PSDB Jundiaí, é importante frisar que o fundo eleitoral não aumentou, o que é um ponto positivo. “O fato de não existir mais o piso de 30% das emendas de bancada para o fundo eleitoral pode gerar até uma diminuição nos valores gastos com campanha. Os municípios não devem ser prejudicados, porque os fundos para as campanhas dos diretórios municipais são feitas principalmente através de doações.”

Toninho Inácio, presidente do PHS Jundiaí, afirma que a nova lei irá beneficiar os dirigentes dos partidos, e será ruim para o sistema eleitoral brasileiro de forma geral. “Os recursos acabam ficando nas mãos da direção nacional dos partidos e raramente chegam aos municípios. Acredito que cada partido deveria ter sua própria forma de levantar recursos, através de seus filiados, eventos etc. Ainda não temos partidos com solidez e prática ideológica que convença as pessoas a doarem recursos para os seus projetos”, completa.

Marcello Giacaglia, presidente do diretório do Novo – Jundiaí, diz que o partido é contra o fundo eleitoral e o fundo partidário. “Nós acreditamos que só o partido que é sustentado diretamente pelas pessoas vai realmente se preocupar em representá-las bem. Esses fundos desviam dinheiro dos nossos impostos que poderiam estar sendo usados na educação, saúde etc. Já na sua formação, o Novo decidiu que não usaria dinheiro público”, afirma.

Já Marilena Negro, presidente do PT Jundiaí, diz que o partido considera importante os recursos vindos do fundo partidário. “Sempre defendemos o financiamento público das campanhas para igualar as possibilidades de participação de todos nos pleitos eleitorais. Esse é o preço da democracia”, afirma.


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