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Multas por propaganda irregular somam R$ 272 mil

| 05/10/2014 | 07:10

Desde o mês junho até este sábado(04), três juízes auxiliares designados pelo Tribunal para fiscalizar a propaganda eleitoral já decidiram pela imposição de R$ 272 mil em multas aos representados.

As sentenças nos processos que tratam da impugnação de propaganda irregular de rua  somam mais de R$ 162 mil em multas. Desse montante, R$ 74 mil resultaram de processos que condenaram candidatos pelo envelopamento de veículos, com propaganda eleitoral. Foram condenados, ainda, ao pagamento de multa os candidatos que realizaram propaganda antecipada, propaganda por meio do outdoor – vedada pela legislação – e propaganda realizada através de placas e cavaletes,  empregados de modo irregular.

As decisões procedentes nos processos sobre a contratação de links patrocinados na rede social Facebook geraram o montante de R$ 75 mil em multas. Houve também uma representação procedente relacionada à propaganda antecipada, através do sítio do Youtube, que resultou na penalidade de multa de R$ 5.000,00.

Foram apreciadas, ainda, as representações contra a veiculação de propaganda irregular nos meios de comunicação. Dessas, duas foram julgadas procedentes e impuseram multas aos representados: R$ 4.000,00 referentes à propaganda em televisão e R$ 5.320,50, em jornal.

O Tribunal disponibilizou o sistema Denúncia On-line para que os eleitores possam denunciar propagandas de rua supostamente irregulares. Assim, se o juiz eleitoral  considerar a propaganda irregular, irá notificar o candidato para que a retire em até 48 horas. Se retirada, o procedimento é arquivado. Caso contrário, a denúncia é encaminhada ao Ministério Público para o oferecimento de representação.


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