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Novo marco do saneamento trará investimentos ao setor

Angelo Augusto Santi | 26/06/2020 | 11:04

O Senado aprovou o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico brasileiro. O texto deverá ser sancionado após quase dois anos de discussão sobre o tema no Congresso Nacional. Entre as principais mudanças trazidas pela proposta estão a maior abertura do setor à iniciativa privada e o estabelecimento de metas para a universalização do serviço.

Hoje, o saneamento ainda é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais. O novo marco legal deve aumentar a concorrência e busca melhorar a qualidade da infraestrutura oferecida. A pandemia do novo coronavírus escancarou ainda mais a precariedade do saneamento básico no Brasil, e medidas de higiene como lavar as mãos estão entre as formas mais importantes de combate à doença.

O Ministério da Economia estima que o novo marco legal pode atrair “mais de R$ 700 bilhões em investimentos e gerar, em média, 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos”. Com a proposta, será possível juntar vários municípios e obter ganhos na quantidade de pessoas atendidas e viabilizar economicamente os empreendimentos. Com isso, 100% dos habitantes poderão ser atendidos. Os acordos com empresas específicas ficam proibidos pois serão feitas concorrências públicas. Empresas públicas e privadas poderão participar, acabando com a exclusividade desses serviços para empresas públicas.

“O marco regulatório do saneamento básico é algo imprescindível para o nosso país. Jundiaí é uma cidade privilegiada nesta questão, muito embora ainda existam famílias que aguardam a implantação de redes de água potável e de esgotamento sanitário no município. No Vetor Oeste, por exemplo, o bairro do Retentém está recebendo essas melhorias só agora. É uma questão de saúde pública e cabe aos gestores terem metas para cumprir, como determina o marco regulatório”, comentou e vereador Edicarlos Vieira (PP).

“A aprovação da proposta tornou a data de 24 de junho em um dia histórico no Senado Federal. Tive a oportunidade de relatar um texto que vai gerar bilhões de reais em investimentos para o Brasil, além de trazer regulação, licitação e concorrência pública no setor que não tinha”, afirmou o deputado federal Geninho Zuliani (DEM), relator do projeto da Câmara.

A proposta define municípios e o Distrito Federal como responsáveis pelo serviço de saneamento básico e permite a criação de consórcios públicos e convênios de cooperação entre municípios vizinhos para a prestação do serviço. Os responsáveis pelo saneamento básico poderão permitir a exploração do serviço por meio de concessões à iniciativa privada, por licitação. Hoje, os contratos são estabelecidos diretamente, sem concorrência.


Angelo Augusto Santi
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