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Novo plano de cargos da Câmara de Jundiaí é aprovado

Angelo Augusto Santi | 12/11/2019 | 21:02

Durante a sessão ordinária que aconteceu ontem (12), na Câmara de Jundiaí, foi aprovado o projeto de lei de autoria da mesa diretora da Casa, para promover algumas alterações no plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal, alterando sua estrutura, atribuições de cargos e criando gratificações a servidores que, por motivos de aposentadoria de outros, estavam realizando funções além daqueles para as quais foram contratados. O valor gasto com gratificações será de R$ 257 mil. Na sessão de ontem, os umbandistas também foram homenageados.

O projeto foi o primeiro a ser votado pela Casa e contou com a presença de apenas 11 dos 19 vereadores jundiaienses: foram 10 votos favoráveis e 1 contrário. Antônio Carlos Albino, que atualmente está sem partido, foi o único a votar contra o novo plano de cargos. Cristiano Lopes (PSD), Edicarlos Vieira (PSD), Gustavo Martinelli (PSDB), Leandro Palmarini (PV), Roberto Conde (Rep) e Romildo Antônio (PL) não se fizeram presentes durante a votação.

“Defendo que alguns cargos de cunho administrativos dentro da Câmara podem ser ministrados através do sistema CLT, e não exclusivamente por concurso público. Essa flexibilização é a tendência atual”, comentou o vereador Albino, que diz ser contra as alterações.

“Ao invés de criar um concurso público, onde a Câmara teria de pagar o teto para alguns cargos, preferimos criar as gratificações para aqueles que estavam realizando funções além das suas originárias. Além disso, esses funcionários – que são de nível médio – estão realizando atribuições de nível superior: o salário de um novo funcionário de nível superior é altíssimo, por isso as gratificações irão gerar uma grande economia para os cofres da Câmara de Jundiaí, além de valorizar esses servidores”, comenta o presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB).

A justificativa apresentada juntamente com o projeto diz que a adequação dos cargos “reconhece e estimula o reconhecimento e dedicação desses servidores mediante justa remuneração pelos encargos e responsabilidades extra assumidos durante os últimos anos.”

O último concurso público da Câmara Municipal de Jundiaí foi realizado em 2013. Desde então, os servidores que se aposentaram não foram substituídos e alguns cargos foram extintos. Com isso, alguns funcionários tiveram de realizar outras funções, para que novas contratações não fossem necessárias. Sendo assim, a nova lei promove a regularização dos servidores que já estão trabalhando e evita a necessidade de novas pessoas via concurso público.

Entre os cargos que serão remanejados estão as diretorias legislativa, financeira e administrativa, o setor de comunicação, de desenvolvimento e programação web, e a procuradoria jurídica. Serão designados apenas servidores com formação em curso superior.


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