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Pacote anticrimes foca em combater crime organizado

Angelo Augusto Santi | 27/12/2019 | 08:30

O presidente Jair Bolsonaro finalmente sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. As novas medidas reúnem parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Ao todo, 22 itens tiveram de ser vetados para que a aprovação acontecesse. Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

O gestor de segurança pública da Prefeitura de Jundiaí, Paulo Sérgio de Lemos Giacomelli Stel (Jacó), afirma que as novas medidas endurecem as penas, mas não têm poder para inibir que determinados crimes sejam cometidos.  “Sou totalmente a favor de penas mais duras para membros de organizações criminosas e para aqueles reincidentes, como o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos. Mas devemos lembrar que a lei é aplicada a todos: as “saidinhas”, que beneficiam o crime organizado, por exemplo, devem sim ser extintas para esses casos, mas poderiam haver exceções, como no caso de pessoas que foram presas por crimes mais leves ou culposos.”

“A prisão em segunda instância também é um assunto que se deve discutir muito antes da tomada de qualquer decisão. Ela parece ser justa para aqueles que cometem crimes hediondos ou nos casos em que já se conhece a culpa do réu, mas existem casos em que são necessários todos os recursos para se chegar a uma sentença, até porque isso é um direito assegurado por lei”, comenta.

Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantias: com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não será responsável pela sentença do caso. O ministro Sérgio Moro afirmou que o projeto não é o dos sonhos, mas contém avanços. “Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, escreveu em rede social.

A criação dessa nova figura do Judiciário era apontada como “anti-Moro”, tendo em vista a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato. Antes da publicação em rede social, Moro já havia reforçado na quarta-feira (25) sua posição contra a inclusão do juiz de garantias.


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