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Políticos da Região apoiam o voto distrital misto

| 29/11/2017 | 14:32

Muitos deputados da Região e vereadores de Jundiaí, assim como o prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), concordam com a decisão do Senado, que aprovou no dia 21 de novembro dois projetos de lei que instituem o voto distrital misto para as eleições legislativas no Brasil. As propostas serão novamente analisadas pela Câmara Federal, que deverá escolher uma delas. Porém, mesmo que seja aprovada, a nova regra só deverá ser aplicada nas eleições de 2020, pois a Constituição estabelece que mudanças eleitorais têm que ser aprovadas pelo menos um ano antes do pleito.

O voto distrital misto é uma combinação de dois sistemas: o voto majoritário, onde o mais votado é eleito, assim como já acontece para eleição de presidentes, governadores, prefeitos e senadores; e o voto proporcional, no qual o eleito é escolhido com base no coeficiente eleitoral, um cálculo que considera os votos recebidos pela legenda e pela coligação. As eleições para vereadores e deputados são feitas apenas com o segundo modelo atualmente.

Luiz Fernando Machado, que já foi deputado federal e estadual antes de se eleger prefeito de Jundiaí, no ano passado, se diz muito feliz com a mudança, que pode alterar a forma de fazer política. “Ninguém tolera mais a forma como ela é feita hoje. O modelo atual favorece o abuso do poder econômico. Permanecer da forma como está é temeroso”, revela. Ele apoia a ideia de misturar os métodos de votação. “Enquanto o voto distrital favorece a relação entre representante e representado, o proporcional fortalece o partido e as correntes ideológicas”, emenda. “Não acho ruim que se tenha votos em legendas, porque as pessoas representam as legendas. Isso vai obrigar os partidos a amadurecer”.

O deputado federal Miguel Haddad (PSDB) concorda com o colega tucano. “O voto distrital favorece o diálogo direto entre o representante e sua região”, diz. “Quem prefere votar em ideais e propostas e não em uma pessoa específica, pode optar pelas listas dos partidos que defendem sua forma de pensar”.

Com a nova regra, Jundiaí será dividida em 19 partes, chamadas de distritos, pois a Câmara local tem 19 cadeiras. A mesma coisa acontecerá com os estados. O eleitor, então, deverá votar duas vezes: uma no candidato de seu distrito e outra na legenda de um partido, que irá estabelecer seus escolhidos a partir de uma lista fechada.

Deputado federal Miguel Haddad aprova o voto distrital misto (Foto: Jornal de Jundiaí)

Deputado federal Miguel Haddad aprova o voto distrital misto (Foto: Jornal de Jundiaí)

O presidente da Câmara Municipal, Gustavo Martinelli (PSDB), apoia a novo método em parte. Para ele, a continuidade do voto proporcional permite que o partido coloque no poder alguém que não teria sido escolhido pelo povo. “Tem deputados famosos que vêm aqui, pegam o voto e depois não voltam mais para a cidade, para ouvir a população e suas demandas”.

O voto majoritário, porém, tem sua aprovação. “Acredito que o voto distrital favorece a política dos três ‘S’: suor, saliva e sola de sapato, e também vai baratear as campanhas”, afirma Martinelli.

Aprillanti
O deputado estadual Junior Aprillanti (PSB) reitera a opinião de Martinelli. “Esse modelo permite que todas as regiões do Estado elejam seus representantes, que conhecem a demanda e os problemas da população local”, afirma. “O custo das campanhas também vai diminuir”.

Diferenças
As propostas aprovadas pelo Senado apresentam mudanças pequenas, porém importantes. O impasse deverá ser resolvido pela Câmara. Se os deputados optarem pelo projeto de Eunício Oliveira (PMDB-CE), o número de congressistas pode aumentar para acomodar um excedente de representantes distritais. Atualmente, o Legislativo já conta com 513 cadeiras para deputados federais e 81 para senadores.

Caso o projeto escolhido seja o de José Serra (PSDB-SP), os adicionais deverão ocupar a vaga de um dos representantes eleitos em lista. Em ambos os casos, a mudança só deverá ocorrer em municípios com mais de 200 mil eleitores, como é o caso de Jundiaí. Caso contrário, a eleição para vereadores permanece como é hoje – proporcional.


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