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População de Louveira pede impeachment do prefeito

Angelo Augusto | 24/09/2019 | 05:01

Foi protocolado na tarde de ontem (23), por parte da população do município de Louveira, através de abaixo-assinado, o pedido de impeachment do prefeito Nicolau Finamori Junior (PTB), condenado no última dia 19, em segunda instância, por decisão unânime do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à perda do seu mandato e dos direitos políticos pelos próximos cinco anos. A condenação se deu pela criação e nomeação de cargos irregulares na prefeitura.

Segundo a sentença, o réu tinha ciência da decisão judicial que classificou, em 2014, como inconstitucional a lei de criação desses cargos de comissão e, mesmo tendo o conhecimento jurídico, recomendou sua elaboração, mudando apenas sua nomenclatura, mas mantendo as atribuições e nomeando as mesmas pessoas no ano de 2016.

A denúncia também aponta que esses funcionários recontratados teriam sido recomendados a se filiarem a partidos na base aliada do prefeito.

Os funcionários foram contratados para trabalhar no SUS, em cargos de nível técnico, e os contratos eram feitos através de uma empresa, como se fossem terceirizados. A empresa venceu uma licitação com uma proposta considerada sem aporte financeiro e os funcionários não tinham capacidade técnica para o exercício de tais funções.

Porém, a lei 8080/90 proíbe a contratação de funcionários terceirizados para o atendimento de atenção básica pelo SUS, obrigando a realização de concurso público para tal.

Agora, a Câmara do Louveira terá cinco dias para montar uma comissão especial para discutir o assunto e será obrigada a colocar em votação, que provavelmente ocorrerá na próxima semana, o afastamento do prefeito.

Como a lei orgânica do município, em seu artigo 105, determina que o mandato do prefeito seja extinguido imediatamente quando ocorre a perda dos seus direitos políticos (uma das penas determinadas pela condenação em segunda instância), o não afastamento de Finamori pode ser considerado improbidade executiva (ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública) por parte da Câmara, o que pode resultar no afastamento de todos os vereadores e de Nicolau Finamori.

Inicialmente, nove assinaturas foram colhidas para o pedido de impeachment à Câmara de Louveira, mas cerca de 200 mais, de famílias tradicionais no município, são esperadas até o final da semana, para pressionar os vereadores a atenderem a vontade da população da cidade.

Procurado, o advogado do prefeito Finamori não respondeu ao Jornal de Jundiaí.


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