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População opina em projeto sobre primeira infância

BÁRBARA MANGIERI | 17/07/2018 | 07:36

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí (Peloj) nº 139, do vereador Cristiano Lopes (PSD), foi objeto de audiência pública na noite desta segunda-feira (16) na Câmara de Jundiaí. A proposta prevê a implementação de políticas públicas para a proteção à primeira infância, que compreende os primeiros seis anos de vida.

O Juiz da Vara da Infância e Juventude de Jundiaí, Jefferson Barbin Torelli, comentou sobre a importância do projeto. “Passamos por um momento triste no país. Vemos o índice de mortalidade infantil voltar a subir após 26 anos consecutivos de queda, além de doenças infantis quase erradicadas voltando a se espalhar, como o sarampo”, disse o magistrado. “Por isso, quando vemos um projeto que pretende ampliar a garantia de direitos a essa população, é para se celebrar”. Em entrevista ao JJ, o juiz citou o incentivo ao aleitamento materno e as campanhas de vacinação como alguns dos principais desafios de Jundiaí em relação ao assunto.

Representando o Poder Executivo, a diretora do Departamento de Urbanismo, Sylvia Angelini, falou de como a atual gestão vem implementando projetos para pensar o desenvolvimento da cidade sob a ótica da criança. “Sabendo que 70% dos alunos da rede pública vão até a escola a pé, desenvolvemos um projeto para escutar as crianças e melhorar este caminho de ida”, afirmou. Entre os munícipes que opinaram sobre o projeto, muito se falou da importância de dar atenção também à gestação e o momento do parto.

Atenção às mães
A professora Paloma Soares, que atua nas creches do município, criticou o curto período de licença maternidade. “Não é possível garantir os direitos da infância se a mãe passa apenas quatro meses junto do filho após o nascimento”, afirmou. Ela também questionou a qualidade do pré-natal oferecido pela rede pública. Cíntia Vanessa Gomes, que também é professora, se mostrou desconfiada com o trecho do projeto que trata de parcerias com a iniciativa privada. “Tenho experiência na rede pública e privada de educação e afirmo que a rede conveniada não tem condições de tratar a criança como se deve. O poder público deveria gastar seu dinheiro para melhorar os serviços públicos e não com parcerias privadas, mais interessadas no lucro”, criticou.

Legislação unificadora
Ao fim das deliberações, Cristiano afirmou que todas as sugestões serão analisadas técnica e juridicamente e poderão ser transformadas em emendas. O Peloj já possui uma, que prevê a criação de um plano municipal para a primeira infância. “A intenção foi dar uma base legal para unificar diversas ações individuais que já ocorrem no município”, diz.

Os vereadores Edicarlos Vieira e José Carlos Grapeia (ambos do PSD) foram alguns dos parlamentares que participaram do debate, além de Wagner Ligabó (PPS), Rafael Antonucci (PSDB) e Valdeci Vilar (PTB). Este último agradeceu a criação do projeto, pois ele cria base legal para colocar em prática outro projeto de sua autoria, que proíbe estabelecimentos comerciais de impedir mulheres de amamentar nestes locais. “A proposta estava sub judice, mas agora vai andar”, afirmou.

Foto: Bárbara Mangieri

Foto: Bárbara Mangieri


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