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Prefeita de Cajamar enfrenta nova CEI e inquérito do Ministério Público

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 14/07/2018 | 01:59

A prefeita de Cajamar, Dalete de Oliveira (PCdoB), está novamente na mira da Justiça. Dessa vez, a Organização Social que administra o Hospital Municipal de Cajamar (HMC) acusa a prefeitura de pedir propina para que a empresa mantivesse o comando da instituição de saúde. O Ministério Público abriu um inquérito para investigar a situação e a Câmara Municipal também está investigando através de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Segundo a delação da União pela Beneficência Comunitária e Saúde (Unisau), o diretor de Licitações da prefeitura, Joaquim Eduardo de Jesus, e o diretor de Governo Eryck de Oliveira Giacon, que é filho da prefeita, teriam pedido ao diretor executivo da Unisau, José de Souza Dias, uma propina de R$ 300 mil para que a entidade tivesse o contrato renovado em caráter emergencial e mantivesse a gestão do HMC.

O documento ainda acusa a prefeitura de ter fraudado uma nova licitação emergencial, que não poderia ter sido convocada, e culminou na contratação de outra empresa. Para a Unisau, a decisão foi “tendenciosa, maliciosa e de facínoras da população”. O documento foi enviado ao Ministério Público, que abriu um inquérito para investigar o caso no último dia 21 de junho. O órgão enviou comunicado afirmando que vai apurar o caso. “As respostas do município estão sendo analisadas em conjunto com as diligências para futuras providências cabíveis”, diz a nota. A Câmara de Cajamar também recebeu a denúncia e abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar. Segundo o presidente da comissão, o vereador Adriano Tica (PSDB), foi elaborado um relatório preliminar indicando fortes indícios de que o crime havia ocorrido.

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“Nós ouvimos o depoimento da Unisau e do Dr. Rodrigo Gama, ex-diretor de Negócios Jurídicos, de Educação e ex-Chefe de Gabinete. Convocamos o Joaquim e o Eryck várias vezes para depor, e eles vieram esta semana mas ficaram em silêncio”, conta. “O advogado afirmou que eles só iriam depor para o MP e para a delegacia”. A delegacia seccional de Franco da Rocha também abriu inquérito policial para investigar o caso depois que Gama o denunciou. Ele diz que ficou sabendo da proposta de propina e se reuniu com os diretores citados, que admitiram terem pedido dinheiro. “Em seguida fui ao gabinete da Dalete e pedi que ela exonerasse ambos e tomasse providências administrativas, mas ela não fez nada. Então pedi minha exoneração”, afirma.

Adriano diz que Dalete também foi convocada a depor, mas que não compareceu. “Ela apresentou um ofício dizendo que a convocação foi ilegal, mas não justificou a ilegalidade”, diz o presidente da CEI. Ele afirma que tentará ouvir a prefeita novamente semana que vem. “Se ela não comparecer, vamos encerrar a CEI e pedir a abertura de uma Comissão Processante para afastá-la ou cassar seu cargo”, diz. A Prefeitura de Cajamar enviou nota afirmando que não existem elementos concretos que possam colocar em dúvida qualquer ato administrativo praticado. A administração ainda afirmou que o atendimento no HMC não foi interrompido e segue atendendo a população.


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