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Prefeito cassado perde mandato e presidente da Câmara assume

| 20/10/2014 | 23:00

Após ser alvo de dois pedidos de cassação no período de um ano, o prefeito de Cajamar, Daniel Fonseca (PSDB), teve de deixar seu mandato na tarde desta segunda-feira (20). Presidente da Câmara Municipal, Aguinaldo Aparecido Camonge Ferreira, mais conhecido como Pezão (PPS), assumiu a prefeitura. Ele será prefeito até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) defina a data para novas eleições.

A posse de Pezão (PPS) foi exigida pela Justiça Eleitoral que negou, em todas as instâncias, liminar de efeito suspensivo, feita por parte de Daniel (PSDB). O documento, se acatado, permitiria que o tucano continuasse no cargo enquanto a 2ª cassação fosse julgada. “A expectativa é de que o prefeito consiga voltar para o cargo dele. É ruim assumir um mandato no meio”, disse Pezão (PPS) ao assinar a ata de posse, na tarde desta segunda-feira (20), no gabinete que, agora, passa a ser seu. Aliado de Daniel, Pezão ainda afirmou que apenas cumpriu uma ‘ordem’ da Justiça Eleitoral.

Sobre os processos de cassação envolvendo o tucano, Pezão defendeu. “Ele está sendo cassado por motivos de campanha, mas ainda não foi julgado.” O novo prefeito disse, na tarde desta segunda-feira (20), que não havia conversado com Daniel. “Tenho boa relação com o prefeito”, contou. A reportagem tentou contato com Daniel, que não foi localizado. Segundo a assessoria de gabinete da prefeitura, o tucano não esteve, na tarde desta segunda-feira (20), no Paço, período em que o JJ Regional tentou localizá-lo. Os telefonemas não foram atendidos.

Entenda o caso  – O prefeito Daniel e sua vice, Fátima de Lima (PSDB), foram cassados pelo juiz eleitoral de Cajamar, Filipe Levada, em dois processos. Ambos pelo mesmo motivo – irregularidades de campanha e uso de dinheiro público para financiamento de matérias em jornais da cidade.

A 1ª cassação foi acatada pelo TRE-SP e tramita, agora, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até esta segunda-feira (20), conforme checou a reportagem, não havia um julgamento final. Sobre este 1º processo, Daniel conseguiu aprovar efeito suspensivo e permanecer no cargo. Já o 2º processo, publicado na semana passada, ainda tramita no TRE-SP e foi o responsável pela convocação de novas eleições. Ao cassar o ex-prefeito, o juiz eleitoral também pediu a recontagem dos votos de 2012. Conforme noticiou o JJ Regional, no recálculo, 79,52% dos votos foram considerados nulos, o que anulou a eleição. Paralelo a isso, Daniel entrou com recurso e pedido de efeito suspensivo no TRE-SP, o qual foi negado.

A notícia chegou ao cartório da 354ª zona eleitoral na noite da última sexta-feira (17), lembra o chefe da unidade, André Doelitzsch. Segundo ele, a defesa do ex-prefeito entrou, no sábado (18), com um mandado de segurança pedindo a mesma liminar ao TSE, que foi negada em seguida, no domingo (19).

Na tarde desta segunda-feira (20), o juiz eleitoral oficiou, então, à Câmara a posse de Pezão (PPS) para que a cidade não ficasse sem prefeito. O processo foi encaminhado ao TRE-SP que definirá quando as novas eleições ocorrerão na cidade. Segundo o chefe de cartório, no Código Eleitoral, é previsto o prazo de 20 a 40 dias para definição das novas eleições. Em novas eleições, um calendário especial é feito e tanto Daniel, quanto Fátima e a 2ª colocada em 2012, Ana Paula Ribas (PT) – também cassada por irregularidades de campanha – não participarão. Caso até lá, Daniel ganhe pelos recursos que correm na Justiça, as novas eleições podem ser suspensas.


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