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Prefeito de Louveira é cassado

Angelo Augusto Santi | 19/09/2019 | 17:53

O prefeito de Louveira, Nicolau Finamori Júnior (PTB), foi condenado na tarde de ontem (19), em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A pena será a perda imediata do seu mandato e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de qualquer cargo ou função pública, que seja eletivo ou de nomeação.

Além disso, ele deverá ficar em regime aberto (prisão domiciliar) pelo período de quatro meses e quinze dias, e terá de pagar um valor fixado em, no mínimo, R$ 30.000,00, referentes aos danos causados pelos crimes e aos custos do processo, desde a denúncia, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento em favor da municipalidade.

A condenação foi dada em função de um projeto de lei para criação e nomeação de cargos considerados irregulares na prefeitura. Segundo a sentença, o réu tinha ciência da decisão judicial que classificou como inconstitucional a lei de criação desses cargos de comissão e, mesmo tendo o conhecimento jurídico, recomendou sua elaboração, mudando apenas sua nomenclatura, mas mantendo as atribuições e nomeando as mesmas pessoas.

Foram julgados como sendo inconstitucionais os cargos de “Assessor Especial”, “Assessor Técnico”, “Assessor de Divisão”, “Ouvidor da Guarda Municipal” e “Coordenador da Guarda Municipal”, uma vez que não foi realizado concurso público para tais contratações. Testemunhas que foram exoneradas e recontratadas por diversas vezes foram ouvidas e confirmaram o fato.

Como defesa, Finamori tentou transferir a responsabilidade da criação do projeto de lei para o departamento jurídico da prefeitura. Mas, de acordo com o texto da sentença, “foi comprovado que a iniciativa da lei foi dele, bem como as nomeações e recontratações de inúmeros apadrinhados políticos. Foi detectada a intenção do réu (dolo) no descumprimento da decisão proferida anteriormente pelo Tribunal de Justiça, na medida em que uma empresa foi contratada para readmitir funcionários exonerados, como se fossem prestadores de serviços.”

Na primeira etapa da condenação, havia sido estipulada uma pena de três meses de detenção, que foi aumentada durante a segunda instância em 50%, ficando em quatro meses e quinze dias, definitivamente.

Procurados pelo Jornal de Jundiaí, tanto a prefeitura de Louveira quanto o advogado do ex-prefeito disseram não ter conhecimento e não se pronunciaram sobre o caso. Ainda cabe recurso no Supremo Tribunal de Justiça.


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