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Prefeitura quer vetar banco de materiais de construção

Angelo Augusto Santi | 23/06/2020 | 07:47

O prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) vetou a criação do banco de materiais de construção no município. O projeto foi criado pelo vereador Márcio Cabeleireiro (PP) e teve aprovação unânime em sessão da Câmara de Jundiaí que aconteceu no dia 12 de maio.

A justificativa do Executivo é a ilegalidade e inconstitucionalidade da lei que, segundo argumento apresentado, desrespeita a lei orgânica municipal. Segundo a prefeitura, é de competência apenas do Executivo as designações a respeito do tema.

De acordo com o texto, o repasse dos materiais que integram o banco municipal deverá ser realizado preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade, nos casos de construção, reparos ou melhorias em suas residências, a fim de melhorar o nível de habitabilidade, ou em casos de emergência e calamidade, como desastres naturais.

“A maioria das sobras dos materiais de construção é descartada em zonas de mananciais, gerando uma grande e desnecessária poluição. A lei é legal e constitucional, e não vejo motivos para o veto, uma vez que a prefeitura já possui os centros de serviço, que poderiam ser utilizados para armazenar esses materiais, assim como a Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) já tem o cadastro das famílias em situação de vulnerabilidade. Logo, não haveria nenhum tipo de gasto extra para o Executivo”, afirma Márcio.

vereador comentou também que o projeto agradou a todos na Câmara e que existe a real possibilidade da derrubada do veto na sessão de hoje (23).

SAÚDE

Também serão votados dois projetos de lei que incentivam a prática de atividades físicas. O primeiro deles, de autoria do presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB), institui o Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado anualmente no dia 6 de abril. O principal objetivo da data é fortalecer o combate ao sedentarismo.

“O sedentarismo é uma das principais causas de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade e outras. Pensando nisso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) criou essa data, para incentivar a prática de atividades físicas”, diz a justificativa do vereador.

O segundo é de autoria de vereador Roberto Conde Andrade (Rep) e propõe a criação do selo “Amigo do Esporte” para as empresas que participam da Campanha de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, que poderá ser utilizado em materiais publicitários e campanhas de comunicação. A campanha foi instituída em 2015.

O projeto pode servir como forma de incentivo a empresas para patrocinarem equipes e eventos esportivos, seja na concessão de espaços para realização de campeonatos, doação de materiais esportivos, entre outros.


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