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Proibição de fogos de artifício será votada pela terceira vez

Angelo Augusto Santi | 16/06/2020 | 07:30

O projeto de lei que proíbe os fogos com estampido em Jundiaí será votado mais uma vez na Câmara na sessão ordinária de hoje (16). Por conta da necessidade de isolamento social, a Câmara permanece fechada ao público.

De autoria do presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB), com mais três vereadores, Paulo Sérgio Martins (PSDB), Leandro Palmarini (PL) e Rafael Antonucci (PSDB), o projeto já vem sendo debatido na cidade há alguns anos, já que sua primeira votação ocorreu em 2017 e a segunda e última em 2019. Em ambos os momentos, o texto foi rejeitado: da primeira vez foram apenas cinco votos favoráveis e, da segunda, houve empate em nove a nove.

Mesmo rejeitado, o projeto de lei ganhou repercussão, sobretudo com apoio nas redes sociais. Faouaz ainda lançou, em 2018, a campanha de conscientização que reforça a ideia ‘Festa Legal Não Tem Rojão’ e, com ela, um abaixo-assinado de mais de 2.500 apoiadores da proibição.

Se aprovado, o projeto proíbe apenas os fogos com estampido. Os luminosos e silenciosos são permitidos. “O projeto tem apoio de órgãos lidam com crianças hospitalizadas, com pessoas que têm perdas auditivas, com autistas e com crianças com síndrome de down, além de mães de autistas e tantas pessoas que se sentem prejudicadas com os estouros. Portanto, a proibição não é um bem somente para os animais e sim para a sociedade como um todo. Não queremos prejudicar ninguém.

Na cidade, são poucos os comércios de fato cadastrados com essa venda. Temos que nos reinventar diante de tradições que já não fazem bem à sociedade”, diz Faouaz.

MÁSCARAS

Também será votado o projeto de lei de autoria de todo o colegiado de vereadores que prevê algumas diretrizes para o descarte adequado de máscaras, item que tem sido utilizado em larga escala como forma de prevenção à pandemia do novo coronavírus.

Entre as recomendações da lei estão não descartar as máscaras em lixeiras comuns situadas em vias e logradouros públicos ou em estabelecimentos comerciais e outros locais de acesso público, nem como lixo reciclável. O descarte deverá ser feito em sacos duplos de lixo comum, fechados com lacre ou nó reforçado e identificados com etiqueta ou papel, de tamanho que facilite a visualização, com inscrição “perigo de contaminação”.

Os estabelecimentos comerciais deverão disponibilizar recipientes ou lixeiras exclusivos para que funcionários e clientes descartem suas máscaras e, no caso de pessoas infectadas, as diretrizes aplicam-se também ao descarte de outros materiais e utensílios utilizados.

 


Angelo Augusto Santi
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