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Projeto de vereador jundiaiense quer emprego para moradores em situação de rua

CARLOS SANTIAGO | 23/10/2018 | 06:05

Um projeto de lei, de autoria dos vereadores Pastor Roberto Conde (PRB) e Douglas Medeiros (PP), estará na ordem do dia da sessão ordinária da Câmara de Jundiaí com uma única finalidade: suscitar um debate em torno da necessidade de gerar emprego para as pessoas em situação de rua.

O projeto (número 12.496/18) já recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Câmara – e é sabidamente inconstitucional e ilegal, como admite um dos próprios autores, Douglas Medeiros. Segundo Douglas, o projeto (cujo texto “prevê a contratação de pessoas em situação de rua, pelas empresas vencedoras de licitações realizadas pela Prefeitura de Jundiaí) tem, como grande objetivo, ampliar um debate que já vem sendo realizado entre os vereadores autores e instituições que trabalham com moradores de rua do município.

“Já existe um diálogo aberto com a gestora Nádia Taffarello Soares (da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social), no sentido de ampliar a busca por empresas que estejam dispostas a disponibilizar, em seus quadros, vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade ou também que sejam moradores de rua”, afirma Douglas.

O vereador reconhece o aspecto inconstitucional do projeto de lei, por diversos aspectos, “inclusive porque a Prefeitura não tem como obrigar as empresas participantes de licitações públicas a dar essa garantia de contratação. No entanto, é um trabalho ‘de formiguinha’, de bastidores, no sentido de construirmos, em conjunto, uma situação que possa ajudar a população moradora de rua”, prossegue.

Douglas diz que já vem conversando com representantes de algumas instituições que trabalham com esse público. Nilson Begiato, gerente do SOS Jundiaí, confirma que os diálogos estão acontecendo. Ele, no entanto, reitera que há muitos aspectos a serem considerados quando se pensa em atender o morador de rua com emprego. Segundo Begiato, a experiência dele mostra que alguns problemas se repetem. “É muito comum que só surjam oportunidades de trabalho informal. Além disso, há muitos casos de empresas que se aproveitam da situação do morador de rua. Por isso, é fundamental que, nestas discussões, fiquem assegurados os direitos trabalhistas”, afirma.

Além disso, segundo Begiato, também seria necessário que houvesse uma ação para garantir que a pessoa tivesse condições de permanecer no trabalho. “Antes de tudo isso, no entanto, seria preciso traçar um perfil dessas pessoas”, comenta. “Temos de saber quem são, qual é o grau de escolaridade de quem está na rua, se tem alguma especialidade ou qual é sua profissão”.

Os dados do Registro Mensal de Atendimentos do Centro Pop de Jundiaí mostram que uma média de 356 pessoas foram atendidas, por mês, no primeiro semestre do ano passado – com um total de 2135 pessoas atendidas entre janeiro e junho de 2017. Hoje, quem está em busca de emprego é encaminhado ao Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).

Foto: Jornal de Jundiaí

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