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Projeto que altera Plano Diretor de Jundiaí não faz parte da revisão da lei

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 29/11/2018 | 05:05

A Audiência Pública que discute um projeto de alteração do Plano Diretor, que será realizada nesta quinta-feira (29), não faz parte do plano de revisão da legislação, que está sendo comandada pela Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA). Os membros da pasta acreditam que o assunto deva ser tratado durante o processo de revisão, e não de forma separada.

O Projeto de Lei nº 12.718/2018, de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus (PTB), altera o Plano Diretor para acrescentar, entre os usos tolerados, aqueles que obtiveram certidão de uso de solo antes da lei ser aprovada, em 2016. A audiência pública é aberta ao público e acontece na Câmara de Jundiaí, a partir das 19h, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (60.2 UHF e 4 NET) e pela internet (site e fanpage da Câmara).

A Prefeitura de Jundiaí informou que a diretora do Departamento de Urbanismo da UGPUMA, Sylvia Angelini, participará da audiência. A técnica afirma que o tema não foi apresentado no processo de revisão do Plano Diretor, instrumento de diálogo proposto para as discussões participativas. “A revisão está em andamento, conforme cronograma disponibilizado no site da Prefeitura de Jundiaí. Dessa forma, segundo o setor, entende-se que o assunto deva ser trado no contexto da revisão, e não de forma apartada”, diz o comunicado.

Foto: Rui Carlos

Foto: Rui Carlos


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