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Projeto que favorece taxista é aprovado pela Câmara

Solange Poli | 12/06/2019 | 08:52

A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou na sessão de ontem à noite o projeto de lei que disciplina o serviço de táxi em Jundiaí, atendendo a uma lei federal de mobilidade que prevê alterações, como o aumento na quantidade, passando para um veículo a cada 20 mil habitantes (antes era 1 a cada 40 mil habitantes), além do aumento de 5% para 10% das vagas destinadas a pessoas com deficiência entre os permissionários do serviço.

De acordo com informações da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), a nova legislação define, ainda, a redução da burocracia quanto à exigência dos documentos, que podem ser apresentados de forma digital, além dos atuais permissionários terem a possibilidade de permuta entre pontos a cada 12 meses. O projeto aprovado visa a desburocratização e a ainda busca a equidade dos serviços prestados pelos taxistas em comparação aos aplicativos de transporte.

Outra novidade que a legislação prevê é que a tarifa fixada passa a ser uma tarifa máxima, permitindo o desconto no valor final pelo prestador do serviço. Cabe ressaltar que algumas reuniões foram realizadas com o sindicato e com representantes da categoria para elucidar as questões referentes à nova legislação. Segundo André Luiz Klein, presidente do Sindicato dos Taxistas de Jundiaí e Região, que se pronunciou durante a sessão, é relevante no cenário local que os aplicativos também passem por vistoria, assim com o serviço de táxi. “Existe uma concorrência brutal, por isso é importante esse questionamento em relação à vistoria também para os aplicativos”, defendeu Klein.

Também foi aprovado o projeto de lei do vereador Gustavo Martinelli (PSDB), que assegura aos doadores de sangue e de medula óssea, meia-entrada nos eventos que especifica. “Em junho e julho, devido ao frio, a demanda de doação de sangue na Colsan diminui, daí a importância das campanhas de incentivo. Esse é um projeto legal, passou pelo jurídico da Casa e pode salvar vidas. Quem faz a doação de sangue tem o prazo de 30 dias para retirar a carteirinha, que terá o prazo de dois meses. As doações podem ser feitas de três a quatro vezes por ano”, afirmou o vereador, lembrando que a meia-entrada valerá para espetáculos teatrais, cinema, atividades culturais e esportivas na cidade. A lei tem o prazo de 15 dias úteis para ser sancionada pelo prefeito.

Mobilidade
Outro projeto que teve destaque na sessão de ontem, também aprovado, altera a lei que exige afixação, nos ônibus, de informações de interesse dos usuários, para adequar e prever, no interior dos veículos, uma plaqueta com seu número de identificação em braille. “Isso confere mais autonomia e liberdade aos usuários com deficiência visual, ampliando e abrindo mais espaço para a inclusão e o respeito”, comentou o vereador Douglas Medeiros (PP), autor do projeto, lembrando ainda o andamento de um projeto de mapeamento para favorecer a mobilidade das pessoas com deficiências.

 


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