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Projeto que prevê canos de abastecimento para Bombeiros vai à votação na Sessão de terça

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI - bmangieri@jj.com.br | 05/03/2018 | 05:11

Na sessão ordinária desta terça-feira (6) da Câmara Municipal de Jundiaí, os vereadores votarão um Projeto de Lei (PL) que prevê a disposição, ao Corpo de Bombeiros, de um dispositivo de recalque em instalação hidráulica de edificação para abastecimento de veículos em caso de combate a incêndios. De autoria do vereador Edicarlos Vieira (PSD), o PL visa garantir ao Corpo de Bombeiros – ligado à Polícia Militar do Estado de São Paulo – abastecimento de seus veículos de combate a incêndio em situações de atendimento. A propositura ainda garante que nem os Bombeiros e nem a edificação ficarão responsáveis por financiar a água utilizada durante o atendimento. O texto do projeto de lei afirma também que todas as edificações devem possuir tal dispositivo de recalque, segundo a Norma Brasileira (NBR) 13.714:2000. “Assim, o PL complementa a infraestrutura de hidrantes existentes na cidade, suprindo a falta destes”, diz a justificativa da proposta.

Foto: Alessandro Rosman/Jornal de Jundiaí

Foto: Alessandro Rosman/Jornal de Jundiaí

Projetos do executivo
A ordem do dia traz, ainda, três proposituras de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB). Uma delas é o polêmico PL 12.469, que proíbe algumas atividades nas vias públicas, como já foi noticiado pelo JJ neste sábado (3). O PL 12.338, por sua vez, prevê atestado de saúde emitido por profissional competente no caso de adoção de cães e gatos. O projeto 12.483 inclui no calendário municipal a “Caminhada do Procon” na última quarta-feira de maio.

Ordem do dia
O vereador Roberto Conde (PRB) também terá um projeto apreciado amanhã. O PL 12.159 prevê a anexação de débitos imobiliários nos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O projeto tem parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. O segundo item da pauta promete agradar os munícipes insatisfeitos com os serviços de telefonia e TV a cabo. O PL 12.195 fixa prazo para que essas empresas realizem atendimento a clientes e prevê comunicação prévia e reagendamento em caso de imprevistos. Outra proposta que será analisada pelos vereadores é o PL 12.329, do vereador Romildo Antonio (PR). Ela altera uma lei do ano passado, que regula a construção de muro e a limpeza de terrenos para prever a responsabilidade pelas obras e serviços no caso de terreno com torre de transmissão de energia nele instalada. Já o parlamentar Arnaldo da Farmácia (PDT) pretende incluir no calendário municipal o “Dia dos Profissionais Socorristas e Emergencistas”, no dia 9 de outubro, assim como o “Programa Assistência Amiga”, de amparo e orientação à população.


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