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Projeto quer prevenção de álcool e drogas nas escolas

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 16/04/2018 | 04:00

As escolas municipais podem ter de aderir ao Programa de Prevenção ao Álcool e Outros Entorpecentes, se for aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 12.464, do vereador Antonio Carlos Albino (PSB). Os parlamentares irão apreciar a matéria na sessão ordinária de terça-feira (17) da Câmara de Jundiaí. Segundo o texto da propositura, o programa tem como objetivo informar sobre os efeitos maléficos das bebidas alcoólicas e outras drogas, engajar as famílias no processo de “blindagem” de crianças contra o uso dessas substâncias, preparar os jovens como agentes de transformação social e buscar capacitação por parte dos educadores para lidarem com o tema.

Se o projeto antidrogas for aprovado e sancionado pelo prefeito, as escolas deverão mostrar resultados semestrais. Foto: Alessandro Rosman

Se o projeto antidrogas for aprovado e sancionado pelo prefeito, as escolas deverão mostrar resultados semestrais. Foto: Alessandro Rosman

As escolas deverão realizar, sem prejuízo à grade curricular, uma série de atividades sobre o assunto, como seminários, palestras e dinâmicas, podendo realizar parcerias com instituições e profissionais especializados no assunto. Se aprovado, o projeto irá revogar a lei 3.728, de 1991, que institui o Programa de Prevenção da Toxicomania. A nova legislação proposta por Albino moderniza a lei e faz novas exigências, como o segundo artigo do PL, que pede que as escolas façam um balanço semestral do que foi desenvolvido no programa e do que será feito no semestre seguinte, apresentando os resultados aos estudantes, pais e à comunidade em geral. A adesão ao programa pelas escolas particulares é opcional.

Ordem do dia

Também está na pauta da sessão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1.016, do vereador Wagner Ligabó (PPS), que altera o Código de Obras e Edificações para prever, em agências bancárias, caixas eletrônicos adaptados a cadeirantes e pessoas com deficiência visual. O PL 12.415 também será apreciado pelos vereadores. A proposta amplia o alcance da lei 8.555, que exige autorização da prefeitura para atos de deformação viária, como instalação ou manutenção de redes de água, esgoto, luz, gás telefone e internet pelas empresas concessionárias de serviços públicos.

Famoso calendário
O famoso calendário municipal, que não se encontra nem no site da prefeitura nem no da Câmara, pode ganhar mais uma data. O PL 12.422 inclui na agenda o Dia Municipal de Prevenção ao Diabetes, no dia 14 de novembro. O Dia Mundial de Controle e Prevenção do Diabetes já é comemorado na mesma data, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes. Por fim, será apreciado o PL 12.493, dos vereadores Leandro Palmarini (PV) e Dika Xique-Xique (PP), que altera a Campanha Pulmão Verde Jundiaí, de inventivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos e medidas de promoção.


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