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Reforma tributária irá diminuir normas e simplificar o dia a dia

Angelo Augusto | 20/10/2019 | 05:00

Com o anúncio feito pelo Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, a respeito de como será realizada a reforma tributária, a expectativa é de que os impostos e taxas finalmente sejam simplificados, através, por exemplo, da união do PIS e do Cofins ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O resultado esperado é um melhor entendimento tributário por parte de pequenos e grandes empresários, que são hoje os que mais sofrem com as milhares de diferentes regras existentes em relação à cobrança de tributos em todo o país.

É o que acredita o diretor-titular da Ciesp Jundiaí, Marcelo Cereser. “Nos últimos 30, 40 anos, os governos brasileiros criaram inúmeras regras para cobrança de impostos. O emaranhado de normas existentes hoje atrapalha muito a vida do empreendedor, que precisa de funcionários especializados para entender e calcular a carga tributária que ele deve pagar. A ideia do Paulo Guedes é simplificar essas inúmeras taxas, diminuindo a burocracia e facilitando a vida do contribuinte. Caso a reforma seja aprovada, a princípio o valor arrecadado não irá aumentar nem diminuir, mas a forma de pagamento será muito mais clara, até para diminuir o número de irregularidades fiscais”, comenta.

José Antônio Parimoschi, gestor de governo e finanças da Prefeitura de Jundiaí, diz que há uma preocupação muito grande dos prefeitos com a eventual perda de arrecadação, além do medo de os municípios perderem autonomia na cobrança de seus tributos. “O desafio da reforma tributária é imenso, pois envolve interesses dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – além do empresariado, que está se articulando para participar das discussões. A maior fatia dos recursos fica com o governo central e com os estados, mas a prestação de serviços ocorre no município, que deveria ser contemplado com aumento na participação do bolo tributário arrecadado”, completa.

Edison Maltoni, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Jundiaí (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista de Jundiaí e Região (Sincomercio), avalia que a reforma pode ser um passo importante para uma melhora econômica geral. “É consenso a necessidade da reforma do sistema tributário brasileiro atual, marcado por grande complexidade e insegurança jurídica. O nível elevado da carga tributária no país e suas consequências mostram que a sociedade vive um momento crucial para este debate. A simplificação tributária pode resultar no desenvolvimento de todos os setores da economia”, comenta.


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