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Revisão do Plano Diretor será apresentada em audiências nos bairros

DA REDAÇÃO | 23/01/2019 | 19:40

Após mais de um ano de trabalho intenso, durante o qual foram realizadas dezenas de reuniões públicas para discutir os diferentes temas tratados no Plano Diretor, a Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) disponibiliza o resultado dos estudos desenvolvidos, consolidados em uma proposta de revisão que ainda será submetida a audiências públicas. Estão previstas 6 audiências públicas com o propósito de facilitar o acesso e a participação da população de cada região.

De acordo com o gestor da Unidade de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Sinésio Scarabello Filho, a revisão tem por objetivo promover a adequação da Lei 8.683/2016, sobretudo para reduzir restrições à instalação de pequenos estabelecimentos de comércio e de prestação de serviços, consideradas a causa principal de reivindicações da população. O gestor esclarece, também, que a proposta não abrange o Território de Gestão da Serra do Japi, que continua sendo protegido pela Lei Complementar n.º 417/2004, além das normas de âmbito Estadual e Federal como o Resolução de Tombamento e o Decreto n.º 43.284/98, que regulamento das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) de Jundiaí e Cabreúva.

Da mesma forma, foram mantidas as disposições que tratam da aplicação dos instrumentos do Estatuto das Cidades, assim como os princípios e os objetivos que orientam o Plano Diretor. “A revisão organizou o texto para ficar didático, eliminou redundâncias sem qualquer prejuízo ao conteúdo. Houve adequação na forma da classificação das atividades com a criação de grupos de acordo com o grau de incomodidades, além da revisão da classificação viária e de portes”, detalha.

O gestor ainda explica que os parâmetros que determinam o uso do solo são: classificação da atividade, porte da atividade, zona de uso do solo e a classificação viária. “As vias são classificadas de acordo com sua função urbanística, que não se refere exclusivamente à capacidade de tráfego ou dimensões. A Rua do Retiro, por exemplo, é uma via que serviu de ligação entre as cidades, com a predominância de comércios ao longo do seu trecho”, detalha.

A revisão do Plano Diretor está disponível para leitura e download neste link .

Cronograma das Audiências Públicas

16/02/2019 SAB do Bairro do Traviú – Rua Luiz Carbonari, n°100, Bairro Traviú – Das 9h às 12h

18/02/2019 EMEB Carlos Foot Guimarães – Rua Ângelo Bardi, n°35, Bairro Jardim Santa Gertrudes – Das 19h às 22h

20/02/2019 EMEB Judith Almeida Curado Arruda – Rua José Seckler Machado, n° 500, Bairro Cidade Nova – Das 19h às 22h

23/02/2019 Auditório Elis Regina – Complexo Argos – Avenida Dr. Cavalcanti, n° 396, Bairro Centro. -Das 9h às 12h

25/02/2019 EMEB Ivo de Bona – Rua Avenida Francisco Roveri, n° 505, Bairro Parque Residencial Almerinda Chaves. – Das 19h às 22h

27/02/2019 EMEB Professor Geraldo Pinto Duarte Paes – Rua Angelo Pernambuco, n° 180, Bairro Parque Eloy Chaves. – Das 19h às 22h

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