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Sartori irá brigar por projeto de lei de humanização do parto

| 30/04/2014 | 11:17

Mesmo sabendo da ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto de lei que apresenta nesta terça-feira (29), na sessão noturna da Câmara de Jundiaí, Gerson Sartori (PT) diz que vai manter seu posicionamento e apresentar a proposta que estabelece diretrizes para a criação da Casa de Parto em Jundiaí.

Se aprovado pelos legisladores, o projeto de lei segue para o Executivo, onde tem grande chance de ser vetado pelo prefeito Pedro Bigardi (PCdoB) e retornar à Câmara para discussão. Conforme divulgado pelo Jornal de Jundiaí Regional no último sábado, o PL prevê a criação de um programa de saúde municipal com finalidade de acompanhar gestantes e promover o parto normal, sem a intervenção por meio da cesárea.

De autoria do presidente da Câmara, o projeto foi considerado irregular pela própria Comissão de Redação e Justiça da Casa, por invadir a competência do Executivo. “Mesmo com a rejeição, vou manter a proposta e discuti-lo como PL, pois creio que os vereadores vão entender a importância do tema, que também é de interesse da sociedade e das mulheres”, afirma Sartori.

Se for aprovado na Câmara, mas posteriormente barrado no Executivo, o presidente da Casa pretende conversar com o prefeito, Pedro Bigardi (PCdoB). “Política não é matemática, mas sim construção coletiva”, argumenta. Em último caso, Sartori admite que pode transformar o PL em indicação para o Executivo.

Pauta
Mais quatro projetos de leis estão no cronograma desta sessão, além de dois vetos do Executivo e duas moções. Para preservar as áreas de proteção ambiental de Jundiaí, o vereador Paulo Sérgio Martins (PPS) apresenta um PL que proíbe a queima de fogos e espetáculos pirotécnicos nestes locais.

Na sua justificativa, o vereador ressalta a necessidade da conservação destes espaços, que apresentam importância ecológica e sustentável para Jundiaí. Há também o projeto do vereador Celso Luiz Arantes (PT), que institui a campanha municipal do Laço Branco.

Se aprovado nos Legislativo e no Executivo, o PL permitirá a implantação da campanha – que já existe em outros municípios – em Jundiaí. Organizada anualmente de 25 de novembro a 6 de dezembro, ela tem como objetivo mobilizar e envolver a sociedade civil no engajamento pelo fim da violência contra a mulher.


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