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Se aprovada, nova lei irá agilizar serviço do Iprejun

| 24/06/2014 | 00:00

Ainda em sessão ordinária, nesta terça-feira (24), a partir das 18h, na Câmara de Jundiaí, vereadores votam projeto da prefeitura que altera a lei de criação do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun), de 2002.

Com mudanças pontuais, o projeto deve dar agilidade aos serviços da entidade, diz o presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa, Paulo Malerba (PT). “Achei positivo e dá modernidade ao Iprejun para que funcione melhor e os servidores tenham participação.”

Conforme justificativa da prefeitura, as alterações são feitas para organizar as formas de cálculo das aposentadorias dos servidores e adequá-las às leis federais que sofreram efeito de emendas constitucionais dos últimos anos. O projeto considera o novo Código Civil, que reconhece o companheiro/a do funcionário  em união estável e cria, nos conselhos Fiscal e Deliberativo, funções além da presidência. 


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