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Segunda Turma do STF condena Geddel e Lúcio Vieira Lima

Da Redação | 22/10/2019 | 16:59

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) foram condenados pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (22) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A condenação está relacionada ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador, em 2017.

Ministro nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília. O julgamento entrou na quinta sessão nesta terça – em outras datas falaram os advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello.

Os ministros ainda definirão o tempo da pena de prisão. Isso somente será discutido em uma próxima etapa do julgamento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. Segundo a PGR, os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro, e desvio de dinheiro praticado por políticos do MDB. A PGR quer ainda que Geddel e Lúcio Vieira Lima devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.

Por cinco votos a zero, os ministros decidiram condenar os dois por lavagem de dinheiro. Por três votos a dois, a Segunda Turma também os condenou por associação criminosa (que antes era chamado de formação de quadrilha).

Como houve divergência em relação à associação criminosa, a defesa ainda pode recorrer ao plenário do STF. Os advogados de Geddel ainda esperam que seja discutida pelos ministros da Segunda Turma do STF a transferência dele para Salvador.


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