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Senado aprova decreto que reconhece calamidade pública por coronavírus

Folhapress | 20/03/2020 | 14:51

Na primeira sessão remota realizada no Congresso, o Senado aprovou nesta sexta-feira (20), por unanimidade (75 voto a favor, nenhum contra), o projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da crise do coronavírus. O texto já havia sido aprovado pela Câmara, em votação simbólica, na quarta-feira (18).

Por ser decreto legislativo, o projeto não precisa do aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que encaminhou ao Legislativo o pedido que deu origem ao decreto. O relator da matéria no Senado, Weverton (PDT-MA), não fez alterações no projeto vindo da Câmara para que o texto não tivesse que retornar àquela Casa.

“O mérito da iniciativa é evidente, dada a insuficiência dos meios ora à disposição já empregados”, disse o relator. O projeto de decreto reconhece calamidade pública por coronavírus , desobrigando o governo de observar a meta de resultado primário e a fazer contingenciamento das despesas para cumprir as estimativas iniciais.

O projeto cria também uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, com mesmo número de suplentes, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas adotadas para conter a disseminação do coronavírus.

A comissão poderá trabalhar virtualmente, alinhada com a decisão do Congresso de reduzir a presença de parlamentares nas duas Casas para evitar o alastramento da doença. Os membros do colegiado se reunirão todos os meses com o Ministério da Economia para monitorar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas.

Além disso, bimestralmente a comissão fará audiência pública com o ministro Paulo Guedes (Economia) para apresentar e publicar relatório sobre a avaliação das medidas adotadas. O projeto foi elaborado após o governo pedir ao Congresso que reconhecesse calamidade pública pela crise do coronavírus.

Na noite de terça (17), nota divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) indicou que o pedido foi feito também por causa do “monitoramento permanente da pandemia Covid-19” e em virtude “de proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

“O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF”, escreveu a Secom.

Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que o estado de calamidade pública impactará a atividade econômica do país. Em mensagem presidencial enviada ao Poder Legislativo, solicitando o reconhecimento do decreto, ele ressaltou que os impactos da pandemia da doença poderão levar a uma queda do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano.

“De fato, as medidas necessárias para proteger a população do vírus que desaceleram a taxa de contaminação e evitam o colapso do sistema de saúde implicam inevitavelmente forte desaceleração também das atividades econômicas”, disse. A mensagem do presidente ressalta que medidas de precaução, como a redução de interações sociais e o fechamento temporário de comércios e indústrias, “devem causar grandes perdas de receita e renda para empresas e trabalhadores”.

“Não há como evitar o choque recessivo no curto prazo, que deve afetar a maioria dos países do mundo, inclusive o Brasil”, disse. “É inegável que, no Brasil, as medidas para enfrentamento dos efeitos da enfermidade gerarão um natural aumento de dispêndios públicos, outrora não previsíveis na realidade nacional”, acrescentou.

A mensagem destaca ainda que a pandemia da doença gerará arrefecimento da trajetória de recuperação da economia brasileira e diminuição significativa da arrecadação do governo federal. “Neste quadro, o cumprimento do resultado fiscal seria temerário ou manifestamente proibitivo para a execução adequada dos orçamentos fiscal e da seguridade social, com riscos de paralisação da máquina pública”, observou.

A sessão desta sexta foi presidida pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), já que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está isolado, pois foi diagnosticado com a Covid-19. Três senadores testaram positivo para o coronavírus. O senador Prisco Bezerra (PDT-CE), um dos infectados, participou da votação pela webcam, como os colegas.

Anastasia presidiu a sessão na companhia do relator e de técnicos do Senado em uma sala com um telão, onde era possível visualizar simultaneamente o orador do momento e outros 25 senadores. Como o sistema ainda não está pronto, houve algumas dificuldades e cada senador, diante da câmera, votou verbalmente.

A partir da próxima semana, um sistema específico deve ser utilizado. Na terça-feira, foi editado um ato da Mesa Diretora estabelecendo o processo de votação à distância através do sistema que começou a ser pensado em 2018 por causa da greve dos caminhoneiros que paralisou o país.

Com o sistema, uma espécie de app que senadores instalarão em celulares, tablets, desktops e notebooks, as discussões e votações se darão por áudio e vídeo. Caso o parlamentar tenha dificuldade de conexão de internet, poderá participar por telefone. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que participou durante um deslocamento de carro em seu estado, e com os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Plínio Valério (PSDB-AM). Três senadores não conseguiram conexão.

Cada senador será visualizado por seus colegas. Na hora da votação, o presidente da sessão acionará um comando e todos os senadores receberão no celular uma senha de uso único para aquela votação, para tornar mais difícil qualquer tipo de invasão. A cada votação, uma nova senha é gerada.

Assim que o parlamentar votar, o aplicativo fará uma foto do rosto do senador para permitir uma eventual auditoria futura. O parlamentar recebe por mensagem a confirmação de seu voto. O sistema garante que não seja possível aos operadores, ao presidente nem aos demais parlamentares e usuários conectados, o conhecimento prévio do resultado da votação antes que seja encerrada.

O ato do Senado é amplo e estabelece a possibilidade de votação remota não apenas à pandemia de coronavírus. Prevê a aplicação também em casos de guerra, convulsão social, calamidade pública, colapso do sistema de transportes ou outras situações de força maior que impeçam a reunião presencial dos senadores no edifício do Congresso.

Pelo ato, cada sessão no Senado contará com item único de pauta e terá duração máxima de seis horas, prorrogáveis a juízo do presidente da Casa em função da urgência. Caso o sistema de votação eletrônica remota não funcione, o presidente do Senado chamará nominalmente cada senador para que declare seu voto verbalmente, o que ocorreu nesta sexta-feira.

A TV e a rádio institucional transmitem as votações. Só através da TV Senado e da Rádio Senado os órgãos de imprensa têm acesso às sessões.


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