Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

Sessão de hoje tem projetos para regularização fundiária

SOLANGE POLI | 23/04/2019 | 05:04

Na pauta da sessão ordinária de hoje, na Câmara Municipal de Jundiaí, três projetos de lei do Prefeito Municipal classificam e autorizam doação de áreas públicas à Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) para fim habitacional. Os três primeiros itens da ordem do dia são referentes a áreas localizadas respectivamente no Jardim Tarumã, Jardim Novo Horizonte e Jardim Fepasa.
Segundo Solange Marques, superintendente da Fumas, são áreas públicas que já estão ocupadas. “Agora com o processo de regularização fundiária será possível dar a titulação dos imóveis às famílias cadastradas. Por isso pedimos a doação dessas áreas públicas para que a Fumas faça a regularização”, explica a superintendente.
No Jardim Tarumã é um núcleo pequeno, conforme a superintendente, com 11 famílias. Com a função institucional da área habitacional, a Fumas se encarrega da transferência para as pessoas cadastradas. “É importante lembrar que a transferência das áreas públicas para a Fumas é apenas uma etapa do processo de regularização fundiária. A última das etapas é o registro em cartório, com o documento em nome do proprietário.
No Jardim Novo Horizonte existem cerca de 3.500 famílias residentes. Solange lembra que o núcleo abarca outras áreas, mas 121 mil metros quadrados são somente da Prefeitura. Já no Jardim Fepasa são 375 famílias no projeto de urbanização, com a regularização também em etapas.
“Há moradores que estão nos locais há mais de 30 anos. Estão, portanto, há muito tempo aguardando a titulação, ou seja, o título de propriedade da área que ocupam”, afirma a superintendente.

Moções
A pauta da sessão também tem quatro moções. Numa delas o vereador Gustavo Martinelli faz um apelo à Assembleia Legislativa para incluir na ordem do dia o Projeto de Lei 856/2009 da deputada Maria Lúcia Amary, que assegura ao doador de medula óssea meia-entrada em eventos culturais, esportivos ou recreativos.
Outra moção, de autoria do vereador Marcelo Gastaldo, faz apelo ao governo estadual para reconsiderar a regra de concessão de passe livre escolar, de ônibus, somente ao aluno que residir à distância mínima de dois quilômetros da escola estadual em que estiver matriculado.
A moção do vereador Douglas Medeiros é de apoio ao Projeto de Lei 1.614/2019 do deputado federal João Daniel, que estabelece causa de aumento de pena no crime de omissão de socorro.
De autoria do vereador Roberto Conde Andrade, a última moção também é de apoio, dessa vez ao Projeto de Lei 326/2019 do Deputado Estadual Márcio Nakashima, que estabelece a implantação de serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas do Estado.

T_so2


Link original: https://www.jj.com.br/politica/sessao-de-hoje-tem-projetos-para-regularizacao-fundiaria/
Desenvolvido por CIJUN