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Sessão vota hoje projeto para incentivar adoção de menores

SOLANGE POLI | 04/06/2019 | 05:00

A sessão da Câmara Municipal de Jundiaí vota hoje, entre outros itens da ordem do dia, o projeto de lei do vereador Cícero Camargo da Silva (PROS), que institui incentivos à adoção de menores desamparados, para prever a “Campanha Municipal de Divulgação e Incentivo da Adoção de Crianças e Adolescentes”. O intuito, segundo o vereador, é contribuir para uma sensível redução na fila da adoção.

“Tive contato com instituições e grupos na cidade. Observamos que há cerca de 50 crianças aptas à adoção em Jundiaí, sendo que 60% têm idades entre 10 e 17 anos. Ainda vemos que a burocracia atrapalha muito, pois em alguns casos o processo de adoção leva até seis anos, o que faz aumentar a demanda e a fila de espera. Em âmbito nacional são cerca de 10 mil crianças e 45 mil pretendentes para adoção”, analisa o vereador Cícero.
Outro projeto relevante em votação hoje, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, reformula a descrição dos cargos do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí, o Iprejun.

SEGUNDO TURNO
A Câmara também votará na sessão de hoje o segundo turno da proposta de emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Cristiano Lopes (PSD), que prevê estabelecer competências em casos de impacto orçamentário para Jundiaí, decorrente de obrigações estaduais ou federais.

A votação e aprovação do primeiro turno ocorreu na sessão do último dia 21 de maio. Lopes explicou ao JJ Regional que a Prefeitura tem assumido algumas obrigações que são do Estado e da Federação, como tratamentos de alta complexidade e remédios de alto custo. Com a proposta de emenda, portanto, terá um mecanismo jurídico para pedir ressarcimento junto aos governos estaduais e federais.

A proposta foi tema de uma audiência pública em outubro do ano passado, considerando-se que as finanças públicas municipais sofrem um impacto preocupante em função do cumprimento de mandados judiciais. “Com essa situação, o dinheiro municipal foi muitas vezes destinado a bancar obrigações de outros entes da Federação. Por isso consideramos essencial ajudar o município a cobrar as obrigações financeiras que não seriam de sua responsabilidade, já que muitas vezes acabou pagando subsídios das áreas de Saúde, além de transporte de estudantes e merenda, entre outros”, salienta o vereador.


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