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Sob pressão, parlamentares cogitam encolher fundo eleitoral de R$ 3,8 bi para R$ 2,5 bi

FolhaPress | 12/12/2019 | 07:20

Diante da sinalização de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetará a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral, líderes partidários começaram a discutir a possibilidade de encolhê-lo para R$ 2,5 bilhões. Deputados avaliam que seria melhor negociar um acordo com o Palácio do Planalto e garantir um valor menor, a fim de não correr o risco de ficar sem uma fonte de custeio das campanhas nas eleições municipais de 2020.

Originalmente, o governo desejava destinar R$ 2 bilhões para bancar essas disputas locais. Presidentes e líderes de partidos que representam a maioria dos deputados e senadores, porém, haviam articulado a elevação do valor desse fundo em mais R$ 1,8 bilhão.

Congressistas afirmam que houve uma reação negativa da sociedade a esse aumento e passaram a discutir alternativas. A redução foi debatida em reunião nesta terça-feira (10), segundo informações de integrantes de três partidos que apoiaram o fundo de R$ 3,8 bilhões.

Esse valor estava previsto no relatório do Orçamento de 2020 aprovado na semana passada pela Comissão Mista de Orçamento e que deverá ser votado no plenário do Congresso na próxima terça-feira (17).
Um dos participantes da reunião disse que a maioria dos líderes concordou com a possibilidade de recuo. O PSDB ficou dividido.

Deputados receberam o recado de que, se aprovassem os R$ 3,8 bilhões, Bolsonaro vetaria esse dispositivo e, com isso, não haveria no Orçamento qualquer previsão de recursos para financiar as eleições. Eles creem que não haveria votos suficientes para derrubar o veto -41 senadores e 257 deputados.

PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade defendiam o fundo nesse valor elevado. Esses partidos representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento do fundo eleitoral. Essas siglas não teriam, sozinhas, força política para barrar a investida.

No entanto, deputados dizem não poder confiar nos votos do Senado para derrubar um veto de Bolsonaro, caso ele se confirme. Líderes da Câmara dizem que os senadores já descumpriram um acordo, na semana passada, quando se recusaram a derrubar o veto presidencial à volta da propaganda partidária no rádio e na televisão.

Os deputados avaliam ainda que os integrantes do Senado não apoiariam o aumento do fundo eleitoral, uma vez que ele é abastecido com o dinheiro de parte das emendas parlamentares. Os senadores perderiam, portanto, parte dessa verba destinada a suas bases políticas, mas extrairiam menos benefícios das campanhas financiadas com esse dinheiro -já que costumam se envolver menos nas eleições municipais.

Além disso, uma parcela do Senado ainda está distante de disputar uma nova campanha. No ano passado, foram eleitos dois terços da composição da Casa. Ou seja, a maioria dos senadores só vai disputar uma nova eleição daqui a sete anos.
“Embora eu defenda o valor de R$ 3,8 bilhões, se houver um acordo [para reduzir o volume], eu aceito o acordo”, disse o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP).

“Sou um defensor do fundo partidário, porque o outro caminho já conhecemos. O caminho do passado [financiamento empresarial] levou a todo aquele mar de corrupção. O fundo público é transparente.”

“Se eles conseguirem aprovar e o presidente vetar, a gente vai manter o veto e eles vão ficar sem nada. Está na hora de começarem a votar olhando para a população”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para inflar os recursos das campanhas municipais o Congresso previa cortes em saúde, educação e infraestrutura.

O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à reportagem técnicos do Congresso e do governo. O corte previsto pela Comissão Mista de Orçamento foi de R$ 1,7 bilhão.

Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação e saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões. O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões), programa que oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.

Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor.
No Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa Minha Vida, que já passa por um enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vem sustentando que a ampliação do fundo precisa ser explicada para a população. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se esquiva do assunto e apenas reitera que foi derrotado quando o Congresso, por maioria, decidiu barrar o financiamento privado de campanha.

A verba para o fundo que financia a eleição é constituída por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente a 30% dos recursos de emendas parlamentares de bancada. O fundo distribuiu R$ 1,7 bilhão aos candidatos nas eleições de 2018.

Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu proibir o financiamento de empresas para campanhas eleitorais e partidos, considerando-o inconstitucional. O Congresso aprovou então uma reforma política em 2017 que criou o fundo eleitoral no pleito de 2018.


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