Política

STF anula condenação de Bendine e causa agitação


A decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a sentença condenatória do ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, realizada pelo então juiz federal Sérgio Moro, fez com que se abrissem diversas discussões sobre outras condenações, inclusive a do ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aproveitando-se da situação, a defesa de Lula entrou, na última quarta-feira (28), com um pedido ao STF para conceder a ele liberdade, além de anular dois processos em que foi condenado. O ex-presidente também foi condenado pelo hoje Ministro da Justiça Sérgio Moro. Moro havia condenado Bendine, em março de 2018, a 11 anos de prisão. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) manteve a condenação, reduzindo a pena para 7 anos e 9 meses. Com a decisão do STF, o processo de Bendine deverá voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba. O especialista em ciências políticas e econômicas Paulo Malerba (PT-Jundiaí) diz ser difícil dar uma prognóstico sobre o que esperar do Judiciário em relação ao caso do ex-presidente Lula, mas afirma ser a favor de se refazer o processo desde o começo. “Para mim, é nítido que Lula não teve direito a um julgamento justo e imparcial. Portanto, o correto seria anular o processo e reiniciá-lo, dessa vez com sobriedade, equilíbrio e, principalmente, neutralidade, do juiz e dos procuradores”, completa. Segundo o advogado e especialista em processos Glauco Gumerato Ramos, é possível e legal que o processo do ex-presidente seja revisto, caso se prove que houve as mesmas irregularidades do caso de Bendine. “Todas as etapas do processo são de suma importância, já que é exatamente a regularidade dessas etapas que viabiliza a observância da cláusula constitucional que garante o devido processo legal. A violação dessas formalidades processuais afetam a ampla defesa e tornam o processo falho e, por isso, nulo.” Glauco completa que a decisão do Supremo Tribunal Federal pode abrir as portas também para a anulação de outras sentenças. “Desde que as irregularidades processuais cometidas pelo ex-juiz Sérgio Moro que foram detectadas no processo do Bendine também tenham sido cometidas em outros processos da Lava Jato, esses também têm a possibilidade de serem anulados, não apenas no caso do ex-presidente Lula.” Não será feita uma "reabertura" do processo, mas sim as postulações da defesa nas alegações finais nos processos contra Lula que já estão em curso, que são o caso tríplex e o caso do sítio em Atibaia.

Notícias relevantes: