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STF faz pressão contra reduções salariais

FolhaPress | 11/07/2020 | 17:42

Em meio à crise econômica desencadeada pelo novo coronavírus, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem pressionado o Congresso para preservar o próprio salário e evitar a aprovação da redução de vencimentos e de jornada de traba<CW-25>lho de servidores públicos.

A corte, inclusive, fez questão de declarar, nesta semana, a inconstitucionalidade de artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitia a diminuição de vencimentos do funcionalismo como alternativa para enfrentar problemas financeiros. Além do lobby em favor da própria remuneração, o Supremo também dá demonstrações de que não quer mexer nos chamados penduricalhos da magistratura, os benefícios que engordam o salários dos juízes.

No último dia 23 de março, quando a pandemia já havia sido decretada, a corte retirou de pauta o julgamento que discute se juízes têm direito a licença-prêmio. O benefício prevê recesso remunerado de três meses a quem prestar cinco anos de serviço. Em alguns casos, servidores que não tiram a licença podem recebê-la em dinheiro ao se aposentar.

A análise do caso havia sido incluída, em 19 de março, na sessão virtual da corte que começaria em 3 de abril. Quatro dias depois, no entanto, o relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, retirou o recurso de pauta. Há anos o excesso de penduricalhos e os supersalários são criticados, inclusive, por ministros do Supremo. A corte, no entanto, hesita em julgar casos que mexam nos vencimentos dos juízes.

A decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux que estendeu o auxílio-moradia a todos os magistrados do Brasil, por exemplo, durou quatro anos e sequer foi julgada pelo plenário. O próprio ministro revogou o benefício, mas sem deixar que a medida afetasse o bolso da categoria: a revogação só ocorreu após o então presidente Michel Temer garantir o reajuste de 16,32% no teto salarial, que é usado como base para calcular a remuneração dos juízes.

A redução salarial discutida no Congresso neste ano também preocupava o STF porque mirava os salários mais altos. A articulação de deputados com o governo era prever um corte maior em categorias que têm remunerações elevadas. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, porém, já deixou claro aos presidente da Câmara e do Senado, que a corte discorda da medida.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento sobre a constitucionalidade do decreto do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O relator do caso, é ministro Luís Roberto Barroso.


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