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STF retoma votação para prisão após 2ª instância

Da redação | 07/11/2019 | 16:20

O STF retomou hoje (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em 2ª instância. Dos onze ministros, apenas Celso de Mello e Dias Toffoli ainda não votaram. Após votação de Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, o placar está 5 x 5 a favor da execução antecipada da pena.

Este será o 4º dia de sessões do julgamento sobre o tema, que começou em 17 de outubro. Sete ministros já haviam votado: 4 a favor (Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux), e 3 contra a prisão (Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski).

Cármen Lúcia deu o 5º voto a favor da prisão após a 2ª instância. Ao defender a execução antecipada da pena, a ministra afirmou que o Direito Penal precisa ser eficaz e que é preciso ter certeza de que a pena será cumprida.

Já Gilmar Mendes foi contra. O ministro afirmou que mudou de posição porque as instâncias inferiores passaram a considerar a prisão em 2ª instância como regra e não como possibilidade, o que desvirtuou a decisão do Supremo. “Seria uma possibilidade e não uma obrigatoriedade. A realidade é que, após 2016, os tribunais passaram a compreender como um imperativo”.

 

FOTO: DIVULGAÇÃO


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