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“Tempo de Despertar” é destaque na sessão de hoje

SOLANGE POLI | 16/04/2019 | 05:02

Na pauta da sessão ordinária de hoje vários itens se destacam, entre eles o veto parcial ao projeto de lei do vereador Cristiano Lopes, que institui o Programa “Tempo de Despertar”, de reflexão e conscientização de autores de violência doméstica. O legislativo não se limitou à criação do programa, mas disciplinou-o de forma específica. “Queremos com tal programa trabalhar a prevenção, em defesa dos direitos da mulher, para impedir o avanço dos casos de violência doméstica. O projeto é constitucional e legal. Municípios como São Paulo e Taboão da Serra são exemplos que tiveram resultados satisfatórios”, lembra o vereador Cristiano Lopes, ressaltando que o próprio Executivo terá o dever de regulamentar.
Apesar do propósito de contribuir para a conscientização de autores de violência doméstica, as exigências previstas nos artigos 5º e 6º do referido projeto culminam por entrar na esfera de competência do Executivo. “É prevista uma integração de vários órgãos, incluindo o Ministério Público, em defesa dos direitos femininos”, comenta o vereador.
Outro item relevante na pauta da sessão é o projeto de lei dos vereadores Paulo Sérgio Martins e Leandro Palmarini, que permite a entrada de animais de estimação e de terapia assistida em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que respeitadas várias condições. Como justificativa estão os inúmeros benefícios que o convívio com os animais proporciona à sociedade, especialmente em tratamentos médicos e processos terapêuticos.
Na ordem do dia também consta o projeto de lei do prefeito municipal, que autoriza operação de crédito com o Banco do Brasil para aquisição de viaturas para a Guarda Municipal de Jundiaí, vinculada à Unidade de Gestão de Segurança Municipal, até o valor de R$ 2.815.970,00.
A justificativa para solicitar a aquisição das viaturas é modernizar e fortalecer a Guarda Municipal de Jundiaí, em substituição de parte da atual frota. Os veículos são equipamentos básicos ao desempenho das atividades de patrulhamento e vigilância. Atualmente, já não apresentariam mais as condições necessárias à sua finalidade, considerando que aproximadamente 83% da frota atual possui mais de cinco anos de uso e elevada quilometragem, não proporcionando muitas vezes as devidas condições de segurança aos usuários e servidores públicos. Não consta no projeto o número de viaturas a serem adquiridas por meio do financiamento. Já as condições do financiamento, declinadas na análise de impacto orçamentário-financeiro, contemplam juros anuais.

T_camara


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