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Toffoli suspende investigação após José Serra virar réu

Folhapress | 31/07/2020 | 10:30

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspender investigações relacionadas ao senador José Serra (PSDB-SP) em São Paulo, o juiz federal Diego Paes Moreira decidiu na quinta (30) suspender também a ação da Lava Jato que acusa o tucano de lavagem de dinheiro.

Moreira, que é da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, havia aceitado a denúncia do Ministério Público Federal na quarta (29), logo após Toffoli decidir suspender as investigações. Na nova decisão, o juiz afirma que tomou a decisão “por cautela”, apesar de a determinação de Toffoli não explicitar que o processo criminal contra Serra também deveria ser suspenso. “Assim, em cumprimento ao quanto determinado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 42.355, suspenda-se o andamento dos presentes autos”, disse Moreira.

O magistrado ainda afirma que foi comunicado da decisão do STF após decidir que Serra viraria réu. A denúncia da força-tarefa do Ministério Público Federal, apresentada no dia 3 de julho, acusa Serra de usar cargo e influência política para receber da Odebrecht pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul, na capital paulista.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes atribuídos ao tucano cometidos até 2010 estavam prescritos. No entanto, ao descrever suas investigações, os procuradores apontam que houve movimentações financeiras suspeitas no exterior ligadas ao tucano até 2014.

Esse dinheiro foi movimentado em uma conta que, segundo a Procuradoria, era controlada por Verônica, filha de José Serra. O senador nega ter cometido qualquer irregularidade. Ele tem dito que reforça “a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública”.

A outra apuração suspensa pelo presidente do Supremo, tocada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo, tramita na Justiça Eleitoral de São Paulo. Nela, Serra é investigado sob suspeita de caixa dois nas eleições de 2014. Serra tem afirmado que “mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas.”

Toffoli acolheu os pedidos da defesa de Serra, que argumentava que as buscas e apreensões podiam deparar com documentos ligados à sua atividade parlamentar e eventuais investigações sobre o mandato tramitam no STF, devido ao foro especial. Em nota, a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Púbico Federal em São Paulo afirma entender que a suspensão da ação penal é indevida, porque a decisão de Toffoli fala das investigações, “nada falando sobre a denúncia já oferecida, que deu origem à ação penal”

“A denúncia em questão foi oferecida no exato mesmo dia em que feitas as buscas questionadas pelo ministro, não tendo, portanto, se baseado em quaisquer elementos de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida”, diz a nota.


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