Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

Toffoli vota contra STF barra prisão após 2ª instância

Angelo Augusto | 07/11/2019 | 21:36

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância e reverteu o entendimento estabelecido pela corte em 2016. A decisão abre caminho para liberar cerca de 5.000 réus, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Último a votar no julgamento de quinta-feira (7), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, desempatou o placar e deu o sexto voto contra a execução da pena antes de esgotados todos os recursos do réu. O julgamento do tema começou em 17 de outubro e ocupou quatro sessões plenárias.

Votaram a favor da prisão logo após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra.

Relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin, que é favorável à prisão logo após condenação em segundo grau, já havia minimizado os impactos de uma mudança ao negar um “efeito catastrófico”. Para Fachin, os juízes responsáveis pela execução penal poderão decretar a prisão preventiva dos réus, mitigando os efeitos da decisão do Supremo.

Nos últimos dez anos, o plenário do STF discutiu ao menos cinco vezes qual deve ser o momento de executar a pena de um condenado. Na maioria delas, o debate foi atrelado a um caso concreto, como quando os ministros negaram um habeas corpus pedido por Lula.

Agora, o Supremo julgou três ações que abordam o tema de forma abstrata, sem ligação com casos concretos -embora a sombra de Lula permaneça sobre o tribunal. “Ninguém sairá desse julgamento, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente. Nós apenas estamos decidindo qual é o marco inicial do cumprimento da pena quando confirmada a sentença em segundo grau”, disse Fachin na quarta-feira (6).

Presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli fez movimentos políticos nos últimos dias a fim de construir um ambiente menos hostil à possível mudança na jurisprudência.

Toffoli também indicou que vai pautar a análise de um processo que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri podem recorrer em liberdade ou já devem ser presos após o veredito. O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios. A intenção é dar uma resposta a setores da sociedade que dizem temer que assassinos demorem a ser presos.

Votaram a favor: Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia;

Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli

 

 


Link original: https://www.jj.com.br/politica/toffoli-vota-e-stf-decide-contra-prisao-apos-2a-instancia/
Desenvolvido por CIJUN