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TSE decide que transgênero poderá usar nome social nas Eleições

BÁRBARA DE OLIVEIRA MANGIERI - bmangieri@jj.com.br | 04/03/2018 | 05:10

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou esta semana que candidatos transgêneros possam usar o nome social nas urnas a partir das eleições deste ano. A decisão atendeu a uma consulta formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Ao justificar sua posição, o relator do caso, ministro Tarcisio Vieira, disse ser imperioso avançar e adotar medidas que denotem respeito à diversidade, ao pluralismo, à subjetividade e à individualidade como expressões do postulado supremo da dignidade da pessoa humana.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor idade ou quaisquer outras formas de discriminação”, pontuou Vieira durante o julgamento realizado nesta quinta-feira (1º). (FP)


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