Política

Uso do fundo eleitoral na Saúde e mais no Pela Ordem de hoje


Uso do fundo eleitoral na Saúde O deputado federal jundiaiense Miguel Haddad (PSDB) se pronunciou a favor do uso dos fundos eleitoral e partidário para a área da Saúde no combate ao novo coronavírus (covid-19). Segundo ele, alguns parlamentares ainda estão indecisos sobre sua posição e as manifestações populares podem fazer com que eles apoiem a causa. Ainda não há indícios de que o fundo possa ser realocado. STF libera acordos individuais O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu nova decisão, na segunda-feira (13), em que esclarece que acordos individuais de empresas para cortar salários e jornadas de trabalhadores têm efeito imediato, independentemente de qualquer posterior manifestação sindical. “Compensação é irresponsabilidade" O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem (13) que a ajuda a estados e municípios em um modelo de compensação por perda de receitas com impostos seria uma irresponsabilidade e um cheque em branco. Guedes afirmou que esse tipo de mecanismo geraria um descuido na gestão das arrecadações estaduais e municipais, já que toda perda seria compensada pela União, ou seja, pelos contribuintes. 90 mi pedidos para regularizar CPFs Durante o último final de semana, mais de 1200 servidores da Receita Federal em todo o Brasil trabalharam para reduzir o estoque de pedidos de regularização de CPFs por cidadãos benefíciários do auxílio emergencial. Foram atendidos mais de 90 mil solicitações de regularização e no início da segunda-feira (13/4), restavam pouco mais de 7 mil pedidos não analisados. Mais de 11 milhões de cidadãos poderão de cadastrar. Rodrigo Maia cobra fundos de bancos  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aproveitou uma videoconferência com a federação que representa os bancos brasileiros para cobrar uma maior atuação das instituições financeiras no combate à pandemia gerada pelo novo coronavírus. Maia participou de uma transmissão ao vivo com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, para falar sobre crédito e medidas bancárias para amenizar a crise. Medidas restritivas podem ser arbitrárias  O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou em nota, que avalia ingressar com ações judiciais contra a adoção de medidas restritivas por autoridades municipais e estaduais para combater o coronavírus. Segundo o AGU, o objetivo é garantir a ordem democrática. “Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas abrem caminho para o abuso e o arbítrio", disse.

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